06/08/2025 17:38

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 20:21

Despacho
11/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
04/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004776-24.2025.8.24.0135/SCAUTOR: ALCEMIR DE BARBAADVOGADO(A): DIEGO SILVA DOS REIS (OAB SC050399)ADVOGADO(A): DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950)DESPACHO/DECISÃODiante da informação ev. 16.1, determino a devolução dos autos ao Juizado Especial.
02/07/2025 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG02CV01 para NVG01JC01)
02/07/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:54

Terminativa - Declarada incompetência
02/07/2025 13:46

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
11/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:07

Despacho
09/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
09/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004776-24.2025.8.24.0135/SC AUTOR: ALCEMIR DE BARBAADVOGADO(A): DIEGO SILVA DOS REIS (OAB SC050399)ADVOGADO(A): DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a petição inicial foi endereçada a uma das Varas Cíveis desta Comarca, não para este Juizado Especial Cível.

Além do mais, há pedido de condenação da ré ao pagamento dos honorários sucumbenciais, o que é vedado, em primeiro grau, nos Juizados Especiais, conforme art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Portanto, a despeito da distribuição dos autos neste Juizado Especial, restou bem evidenciada a opção da parte ativa pelo procedimento comum, seja pelo endereçamento, seja pelo pedido incompatível com o rito aqui adotado.

Assim, redistribua-se o feito para uma das Varas Cíveis desta Comarca.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/06/2025 16:54

Redistribuído por sorteio - (NVG01JC01 para NVG02CV01)
06/06/2025 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
06/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:43

Determinada a intimação
03/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004776-24.2025.8.24.0135 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes na data de 28/05/2025.
28/05/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEMIR DE BARBA. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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