TJSC - 5004256-72.2023.8.24.0058
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004256-72.2023.8.24.0058/SCRELATOR: JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIERRÉU: NELSON SEBEMADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GROSSL (OAB SC030735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 18/09/2025 - PETIÇÃO -
16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5004256-72.2023.8.24.0058/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: NELSON SEBEM (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GROSSL (OAB SC030735)RECORRIDO: MARIA DE LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): THAMARA RESENDE FERRAZ (OAB SC059261)ADVOGADO(A): HEVANY MICHELY MAY (OAB SC026125)RECORRIDO: JOAO ALBERTO TREML (AUTOR)ADVOGADO(A): THAMARA RESENDE FERRAZ (OAB SC059261)ADVOGADO(A): HEVANY MICHELY MAY (OAB SC026125)RECORRIDO: JEAN CARLO BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): THAMARA RESENDE FERRAZ (OAB SC059261)ADVOGADO(A): HEVANY MICHELY MAY (OAB SC026125)RECORRIDO: GIOVANI DUARTE WALTRICK (AUTOR)ADVOGADO(A): THAMARA RESENDE FERRAZ (OAB SC059261)ADVOGADO(A): HEVANY MICHELY MAY (OAB SC026125)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo Pizolati -
03/09/2025 09:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> SBS01JC
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03/09/2025 09:24
Transitado em Julgado
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03/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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12/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163
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11/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163
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08/08/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 161, 160 e 159
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08/08/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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08/08/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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08/08/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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08/08/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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08/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 21:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/07/2025 02:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>
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18/07/2025 20:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 671
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02/06/2025 17:14
Conclusos para decisão
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02/06/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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29/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
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28/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004256-72.2023.8.24.0058/SC RECORRENTE: NELSON SEBEM (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GROSSL (OAB SC030735) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente requereu a concessão da justiça gratuita, mas os documentos indexados no evento 111, são insuficientes para aferir a real capacidade econômica.
Logo, antes de deliberar sobre o pedido, determino que sejam apresentados os seguintes documentos: a) declaração contendo, expressamente, os rendimentos mensais, acompanhada dos respectivos contracheques e, caso possua conta bancária, dos extratos de movimentação dos últimos três meses; b) declaração informando a eventual titularidade de veículos (comprovada por meio de consulta junto ao DETRAN) ou de imóvel (mediante apresentação de certidão de registro de imóveis), em seu nome ou em nome do cônjuge ou companheiro(a); c) declaração do imposto de renda dos últimos três anos (não se admitindo apenas o recibo de entrega) ou, alternativamente, declaração firmada pela parte, informando estar dispensada da apresentação do referido documento; d) eventual contrato de locação vigente, a ser considerado para o abatimento na apuração da renda líquida; e) relação de eventuais dependentes (hipótese em que será deduzido 1/2 (meio) salário mínimo por dependente para fins de cálculo da renda líquida).
A apresentação dos documentos acima elencados também se estende ao cônjuge ou companheiro(a), porquanto a análise da concessão da justiça gratuita deve levar em conta a renda familiar.
Ressalto que, entre outros critérios, adoto como parâmetro o entendimento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, que limita a concessão do benefício às famílias cuja renda líquida mensal não ultrapasse três salários mínimos, descontando-se apenas os abatimentos legais, bem como eventual despesa com aluguel e o valor de 1/2 (meio) salário mínimo por dependente.
Ante o exposto, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 dias, juntar documentos com a finalidade de comprovar a hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento. -
27/05/2025 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 05:38
Determinada a intimação
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06/05/2025 12:58
Conclusos para decisão
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06/05/2025 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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05/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10234725, Subguia 5328299 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.325,73
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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23/04/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132, 131 e 130
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23/04/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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23/04/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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23/04/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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23/04/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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22/04/2025 16:42
Link para pagamento - Guia: 10234725, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5328299&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5328299</a>
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22/04/2025 16:42
Juntada - Guia Gerada - NELSON SEBEM - Guia 10234725 - R$ 1.325,73
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22/04/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON SEBEM. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 16:27
Despacho
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04/04/2025 14:26
Conclusos para decisão
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04/04/2025 14:26
Juntada de Certidão
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04/04/2025 13:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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04/04/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI DUARTE WALTRICK. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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04/04/2025 13:52
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Juntada - Guia Gerada - 11/03/2025 23:03:01)
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04/04/2025 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON SEBEM. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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02/04/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116, 115 e 118
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25/03/2025 04:09
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9954290, Subguia 5162809
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25/03/2025 04:09
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 113 - Link para pagamento - 11/03/2025 23:03:03)
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
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13/03/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 23:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 111. Guia: 9954290 Situação: Em aberto.
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11/03/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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26/02/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 107, 106 e 105
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108
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11/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:35
Julgado procedente em parte o pedido
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16/09/2024 09:53
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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11/09/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/09/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 93, 92 e 91
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10/09/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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10/09/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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10/09/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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10/09/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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04/09/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 18:59
Decisão interlocutória
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04/09/2024 16:10
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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04/09/2024 15:34
Conclusos para decisão
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04/09/2024 15:34
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão/Principal - JEC, JEF e JECrim - 04/09/2024 13:30. Refer. Evento 71
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04/09/2024 09:56
Juntada de Petição
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06/06/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/05/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 73 e 76
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23/05/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/05/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/05/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/05/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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22/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 18:45
Decisão interlocutória
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21/05/2024 13:18
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão/Principal - JEC, JEF e JECrim - 04/09/2024 13:30
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25/01/2024 12:08
Conclusos para decisão
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24/01/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64, 63 e 62
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23/01/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
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01/12/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 16:34
Decisão interlocutória
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08/11/2023 16:59
Conclusos para decisão
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07/11/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 13:52
Despacho
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19/09/2023 11:00
Conclusos para decisão
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18/09/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 50 e 49
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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25/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/08/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39, 38 e 37
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09/08/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/08/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/08/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 18:15
Despacho
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07/08/2023 15:19
Conclusos para decisão
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07/08/2023 13:52
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala Padrão/Principal - JEC, JEF e JECrim - 07/08/2023 13:30. Refer. Evento 19
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07/08/2023 11:59
Juntada de Petição - NELSON SEBEM (SC030735 - ANDRÉ LUIZ GROSSL)
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04/08/2023 10:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 03/08/2023
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27/07/2023 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES
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27/07/2023 14:11
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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19/07/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 24 e 23
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
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21/06/2023 18:06
Expedição de ofício - 1 carta
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14/06/2023 18:34
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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14/06/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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14/06/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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14/06/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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14/06/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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14/06/2023 18:11
Não Concedida a tutela provisória
-
12/06/2023 18:07
Audiência de conciliação - designada - Local Sala Padrão/Principal - JEC, JEF e JECrim - 07/08/2023 13:30
-
12/06/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11, 10 e 9
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12/06/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/06/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/06/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/06/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 11:23
Juntada de Petição
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07/06/2023 17:58
Juntada de Petição
-
07/06/2023 17:58
Juntada de Petição
-
07/06/2023 17:58
Juntada de Petição
-
07/06/2023 17:58
Juntada de Petição
-
07/06/2023 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI DUARTE WALTRICK. Justiça gratuita: Requerida.
-
07/06/2023 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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