14/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:23

Decisão interlocutória
12/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026968-88.2025.8.24.0930/SC AUTOR: CLAUDENICE MACHADOADVOGADO(A): NERIANE OGNIBENE DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo. Portanto, concedo o prazo de 30 dias para a parte cumprir a determinação anterior. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
08/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:35

Decisão interlocutória
08/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 14:44

Juntada de Petição
02/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026968-88.2025.8.24.0930/SC AUTOR: CLAUDENICE MACHADOADVOGADO(A): NERIANE OGNIBENE DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado(a) por CLAUDENICE MACHADO contra CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, em que a parte pleiteou a concessão da Justiça Gratuita. 2.

Nesse aspecto, comporta sublinhar que cabe à parte demonstrar sua insuficiência financeira nos autos para análise do benefício. Salienta-se que será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. 3.

Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, juntar a seguinte documentação para a análise do pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento: Para pessoa física devem ser apresentados: a) declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extratos de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) certidão de propriedade de bem imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver. 4.

Ainda, no referido prazo, deverá emendar a exordial, a fim de juntar cópia dos documentos pessoais da parte autora.
23/05/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:43

Determinada a intimação
25/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDENICE MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
25/02/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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