TJSC - 0003202-47.2000.8.24.0064

29/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

28/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

28/05/2025 00:00

Intimação

27/05/2025 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025 07:17

Despacho

15/02/2025 18:42

Conclusos para despacho

13/12/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/11/2024 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/11/2024 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/11/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 07:00

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/03/2024 17:38

Conclusos para despacho

21/03/2024 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148

18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

20/02/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024 17:28

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

20/02/2024 17:28

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

09/09/2021 16:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2021 10:59

Despacho

31/05/2021 15:29

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/03/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021 17:05

Decisão interlocutória

02/03/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2020 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/07/2020 18:11

Juntada de Petição

20/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

12/07/2020 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/07/2020 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

10/07/2020 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020 07:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2020 06:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/07/2020 06:30

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2019 23:30

Juntada

11/10/2019 14:08

Recebidos os autos

10/10/2019 12:51

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade Müller Comércio do Vestuário Ltda contra a Execução Fiscal que lhe move o INSS - Instituto Nacional de Segu

04/10/2019 12:25

Conclusos para despacho

02/10/2019 15:42

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80095 - Protocolo: DSJE19000158412 - Complemento: Resposta à Exceção de preé-executividade.

30/09/2019 18:09

Recebidos os autos

17/12/2018 13:55

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

04/12/2018 18:28

Recebidos os autos

04/12/2018 14:20

Mero expediente - SAJ - I - Cumpra-se na forma requerida na fl.425.

22/11/2018 14:04

Conclusos para despacho

16/11/2018 17:52

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WSJE.18.10115253-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 06/11/2018 17:01

12/11/2018 19:36

Recebidos os autos - INSS

05/11/2018 16:10

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - INSS

30/10/2018 18:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se a respeito da exceção de pré-executividade juntada fls 281/422

30/10/2018 15:53

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WSJE.18.10110484-4 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 24/10/2018 15:17

29/10/2018 19:17

Recebidos os autos

23/10/2018 18:35

Autos entregues em carga ao Advogado

22/10/2018 16:06

Ato ordinatório-Pagamento da diligência do avaliador - Parte Ativa - À avaliação, ficando intimado o Exequente para efetuar o pagamento da diligência do Avaliador, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/10/2018 18:52

Recebidos os autos

19/10/2018 16:05

Mero expediente - SAJ - I. Ao oficial de justiça, para que proceda nova avaliação nos autos, e para tanto expeça-se Mandado de Reavaliação do bem penhorado, atentando-se a procedida à fl. 141, devendo proceder a entrega do Mandado e laudo no prazo legal,

09/11/2017 16:22

Conclusos para despacho

07/11/2017 15:22

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Atualização da Avaliação da Penhora em Execução Fiscal - Número: 80092 - Protocolo: DSJE17000237660

07/11/2017 15:04

Recebidos os autos

19/10/2017 14:16

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

10/10/2017 14:26

Recebidos os autos

02/10/2017 14:08

Mero expediente - SAJ - Genérico

29/09/2017 08:34

Conclusos para despacho

17/08/2016 15:11

Certificado

22/04/2015 13:34

Certificado - PENHORA DE IMÓVEL ESC 654

22/04/2015 13:21

Certificado - PENHORA DE IMÓVEL ESC 654

11/04/2014 13:39

Certificado - PENHORA DE IMÓVEL - ESC. 654

11/09/2012 12:00

Aguardando penhora

10/04/2012 12:00

Aguardando penhora

11/10/2011 12:00

Aguardando penhora

06/07/2011 12:00

Aguardando penhora

23/05/2011 12:00

Aguardando penhora

29/03/2011 12:00

Aguardando penhora

29/03/2011 12:00

Recebimento - SAJ

23/03/2011 12:00

Despacho outros - Vistos etc. I - A ordem de indisponibilidade de ativos do Executado restou infrutífera em razão do pequeno valor bloqueado, conforme relatório que se junta, razão pela qual determinei a sua liberação. II - Cumpra-se a Portaria 017/2009 -

15/03/2011 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - I - Requisite-se, por intermédio do convênio BACEN-JUD, informações sobre a existência de ativos em nome do Executado e a sua indisponibilidade até o valor da Execução (fl. 154), ou seja, R$ 803.390,96 (Oit

17/11/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/11/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/11/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/09/2006 12:00

Despacho outros - Nesta data proferi despacho nos embargos em apenso n. 064.03.004799-8.

27/07/2006 12:00

Aguardando cumprir despacho - INT. INSS A

17/04/2006 12:00

Recebimento - SAJ

21/03/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/03/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/12/2005 12:00

Aguardando petição

17/08/2005 12:00

Aguardando expedir edital

29/07/2005 12:00

Recebimento - SAJ

28/07/2005 12:00

Despacho outros - Nesta data proferi despacho nos embargos em apenso n.º 064.03.004799-8.

22/07/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/07/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz - A

04/07/2005 12:00

Recebimento - SAJ

23/06/2005 12:00

Carga ao Advogado

23/06/2005 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/06/2005 12:00

Aguardando publicação - Relação 49/2005

06/05/2005 12:00

Aguardando expedir edital

04/05/2005 12:00

Recebimento - SAJ

28/04/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/04/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/10/2004 12:00

Aguardando outros

13/10/2004 12:00

Aguardando petição

01/10/2004 12:00

Aguardando petição

01/10/2004 12:00

Recebimento - SAJ

24/09/2004 12:00

Carga ao Advogado

24/09/2004 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/09/2004 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/07/2004 12:00

Recebimento - SAJ

21/07/2004 12:00

Despacho outros - Sobre penhora e avaliação de fls. 141, intime-se o exeqüente para manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias.

29/03/2004 12:00

Concluso para despacho - SAJ - gabinete

29/03/2004 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/12/2003 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 2.13 C

15/10/2003 12:00

Aguardando envio para o Advogado - 2.01 D

09/10/2003 12:00

Juntada de carta precatória - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA; DOCUMENTOS FOLHAS 139 Á 142.

04/06/2003 12:00

Aguardando envio para o Advogado - 2.01D- CX 03

29/05/2003 12:00

Juntada de documentos - FAX

21/05/2003 12:00

Aguardando envio para o Advogado - 2.01D- CX 03

21/05/2003 12:00

Aguardando envio para o Advogado - 2.01D

09/05/2003 12:00

Despacho outros - Diante da recusa dos bens oferecidos à penhora (fls.73/76), bem como do noticiado às fls.111/112, intime-se o exeqüente para que indique bens sobre os quais pretende recaia a penhora ou requeira o que entender de direito.

05/05/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/04/2003 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 064.03.004799-8 - Embargos à Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução

28/04/2003 12:00

Juntada de petição - Juntada da renuncia do Dr. Alberto Chamelete Neto no processo.

28/04/2003 12:00

Juntada de petição - Suspensão do feito

28/04/2003 12:00

Juntada de petição - o EXECUTADO junta substabelecimento

16/04/2003 12:00

Carga ao Advogado - Dr. Alberto Chamelette Neto

16/04/2003 12:00

Juntada de documentos - Fax documento do TRF, informando a decisão proferida pela colenda camara. " neste quadro concedo o efeito suspensivo pretendido."

16/04/2003 12:00

Juntada de Ofício - Juntada de ofício 102/03 para cartório de registro e Imoveis

16/04/2003 12:00

Juntada de petição - O executado requerendo a apreciação dos termos e fundamentos do recurso.

16/04/2003 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR referente ao ofício CP/02EF

18/03/2003 12:00

Juntada de petição - Substabelecimento

30/01/2003 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 2.05D

22/01/2003 12:00

Aguardando outros - 2.05d

20/12/2002 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Juiz Assinar

12/12/2002 12:00

Despacho outros - Expeça-se carta precatória de citação e demais atos executórios, na forma do art. 8º da Lei 6.830/80.

26/08/2002 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 2.13G

29/07/2002 12:00

Despacho outros - 1. Segundo se infere do mandado encartado a fl. 92 destes autos, o representante da empresa já foi citado, muito embora inexista certidão a esse respeito. De todo modo, solicite-se ao Sr. meirinho esclarecimento, até porque a intervençã

27/09/2001 12:00

Juntada de petição - da MULLER, juntando substabelecimento ao Dr. Marlon Charles Bertol

25/09/2001 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/09/2001 12:00

Aguardando outros

13/03/2001 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Concluso

28/12/2000 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/12/2000 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/12/2000 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/11/2000 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/10/2000 12:00

Aguardando outros

20/10/2000 12:00

Carga ao Advogado

03/10/2000 12:00

Intimação/Notificação

28/09/2000 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/08/2000 12:00

Aguardando outros

21/07/2000 12:00

Intimação/Notificação - Intimar credor

17/07/2000 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/07/2000 12:00

Aguardando outros

27/06/2000 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/06/2000 12:00

Aguardando outros

08/06/2000 12:00

Mandado emitido - Execução Fiscal

07/06/2000 12:00

Mandado emitido - Execução Fiscal

16/05/2000 12:00

Intimação/Notificação

16/05/2000 12:00

Carga ao Advogado

05/05/2000 12:00

Carga à Contadoria

19/04/2000 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/04/2000 12:00

Processo distribuído por sorteio