TJSC - 0314280-10.2017.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 17:18
Baixa Definitiva
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09/09/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
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09/09/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
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06/09/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
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06/09/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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06/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 16:25
Determinada a intimação
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14/08/2024 14:12
Conclusos para despacho
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14/08/2024 14:11
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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09/08/2024 16:31
Juntada de Petição
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16/07/2024 17:28
Baixa Definitiva
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15/07/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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06/07/2024 11:34
Juntada de Petição
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04/07/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
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04/07/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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04/07/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 09:07
Juntada de Certidão
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03/07/2024 15:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CCO01FP
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03/07/2024 15:50
Transitado em Julgado
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03/07/2024 15:49
Juntado(a)
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03/07/2024 15:48
Recebidos os autos do STJ
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08/04/2024 08:27
Juntada de Petição
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20/02/2024 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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20/02/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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22/01/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
-
22/01/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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22/01/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 11:16
Decisão interlocutória
-
17/01/2024 15:34
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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17/01/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
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17/01/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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17/01/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/01/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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17/01/2024 10:49
Juntada de Petição
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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22/11/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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22/11/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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21/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 15:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/11/2023 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 235 - Conhecido o recurso e não-provido - 21/11/2023 15:00:12)
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20/11/2023 14:41
Juntada de Petição
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16/11/2023 08:55
Juntada de Petição
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03/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>
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01/11/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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01/11/2023 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/11/2023 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 25
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20/09/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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20/09/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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20/09/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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20/09/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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20/09/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 13:35
Retirado de pauta
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>
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08/09/2023 08:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 08:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/09/2023 08:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 46
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25/07/2023 17:42
Retirado de pauta
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25/07/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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25/07/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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25/07/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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25/07/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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25/07/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 13:30
Decisão interlocutória
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24/07/2023 16:32
Juntada de Petição
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17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
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14/07/2023 11:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 11:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 829
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10/04/2023 14:13
Retirado de pauta
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10/04/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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05/04/2023 15:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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05/04/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2023 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 426
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10/03/2023 09:37
Conclusos para despacho
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10/03/2023 09:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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08/03/2023 12:17
Despacho
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08/03/2023 10:22
Conclusos para despacho
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28/02/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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28/02/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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27/02/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 191 Parte Isenta
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15/02/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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01/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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23/01/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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23/01/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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22/01/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2023 15:39
Julgado procedente o pedido
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20/01/2023 16:28
Conclusos para julgamento
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20/01/2023 16:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/10/2022 09:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/10/2022 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
14/10/2022 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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14/10/2022 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
14/10/2022 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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13/10/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 17:10
Decisão interlocutória
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13/10/2022 16:39
Conclusos para decisão
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19/09/2022 10:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/09/2022 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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29/07/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
29/07/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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28/07/2022 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 11:42
Juntada de Petição
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03/05/2022 13:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 158
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 158
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19/04/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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19/04/2022 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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18/04/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 157
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18/04/2022 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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18/04/2022 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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18/04/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2022 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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15/04/2022 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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13/04/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/04/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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13/04/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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12/04/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2022 13:41
Determinada a intimação
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11/04/2022 12:58
Conclusos para despacho
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25/03/2022 12:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP
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25/03/2022 12:56
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 115. Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
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25/03/2022 12:56
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 115. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ISABEL CRISTINA FOSCHERA DE OLIVEIRA
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17/03/2022 15:59
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE
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16/12/2021 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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11/12/2021 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:49:03). Refer. Evento 132
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11/12/2021 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:49:03). Refer. Evento 131
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11/12/2021 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:49:03). Refer. Evento 130
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06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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06/12/2021 18:11
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO01FP
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06/12/2021 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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06/12/2021 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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26/11/2021 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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26/11/2021 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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26/11/2021 15:58
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE
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26/11/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
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18/11/2021 13:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CCO01FP
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18/11/2021 13:01
Transitado em Julgado
-
18/11/2021 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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18/11/2021 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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11/11/2021 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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11/11/2021 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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10/11/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2021 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2021 15:04
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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03/11/2021 14:20
Juntada de Petição
-
22/10/2021 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 09:00:00</b>
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21/10/2021 13:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2021
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21/10/2021 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/10/2021 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 63
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19/10/2021 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/10/2021 17:31
Retirado de pauta
-
08/10/2021 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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08/10/2021 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
08/10/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2021 16:46
Decisão interlocutória
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08/10/2021 13:55
Juntada de Petição
-
27/09/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 14:00:00</b>
-
24/09/2021 15:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2021
-
24/09/2021 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/09/2021 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 717
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08/06/2021 18:42
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2021 18:41
Juntada de Certidão
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08/06/2021 17:03
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS204)
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08/06/2021 15:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
08/06/2021 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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05/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
26/05/2021 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2021 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Parte Isenta
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26/05/2021 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/05/2021 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
23/04/2021 13:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
22/04/2021 13:05
Juntada - Guia Cancelada - ISABEL CRISTINA FOSCHERA DE OLIVEIRA - Guia 1488286 - R$ 528,50
-
22/04/2021 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL CRISTINA FOSCHERA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
12/04/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2021 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 78. Guia: 1488286 Situação: Em aberto.
-
12/04/2021 17:06
Juntada - Guia Gerada - ISABEL CRISTINA FOSCHERA DE OLIVEIRA - Guia 1488286 - R$ 528,50
-
12/04/2021 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
10/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
31/03/2021 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/03/2021 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/03/2021 17:09
Julgado procedente o pedido
-
31/03/2021 15:15
Conclusos para julgamento
-
23/03/2021 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/03/2021 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
01/03/2021 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
25/02/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/02/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/02/2021 15:12
Juntada de Petição
-
19/02/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
25/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
15/01/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55
-
16/07/2020 15:01
Juntada de Petição
-
06/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
-
05/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
29/06/2020 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/06/2020 13:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
26/06/2020 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2020 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2020 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/06/2020 09:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
25/06/2020 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2020 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2020 11:11
Juntada de Petição
-
14/04/2020 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
14/04/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
08/04/2020 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
08/04/2020 17:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
07/04/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/04/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2020 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
01/04/2020 08:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
26/03/2020 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2020 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
28/02/2020 12:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
23/02/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
23/02/2020 18:29
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
19/09/2019 13:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1000/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143 Página:
-
19/09/2019 03:29
Certificado decurso de prazo da citação
-
19/09/2019 03:29
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
09/09/2019 15:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1000/2019 Teor do ato: Registre-se e autue-se em apenso o incidente de suspeição do perito, com cópia da petição e documentos das pgs. 164-415, intimando-se em seguida o perito para manifestação em 15
-
09/09/2019 13:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
27/08/2019 12:25
Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WCCO.19.10097196-0 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 27/08/2019 12:17
-
19/08/2019 12:53
Mero expediente - SAJ - Registre-se e autue-se em apenso o incidente de suspeição do perito, com cópia da petição e documentos das pgs. 164-415, intimando-se em seguida o perito para manifestação em 15 (quinze) dias (CPC, art. 148, § 2.º).
-
16/08/2019 12:44
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 07:17
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
06/08/2019 13:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10088938-5 Tipo da Petição: Petição Data: 06/08/2019 11:02
-
05/08/2019 15:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0847/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 3116 Página:
-
01/08/2019 12:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0847/2019 Teor do ato: 1. De acordo com a 2ª conclusão proferida pelo Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal catarinense, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a teor do qu
-
29/07/2019 15:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
29/07/2019 15:14
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
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05/07/2019 16:12
Determinado perícia - 1. De acordo com a 2ª conclusão proferida pelo Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal catarinense, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a teor do que dispõe o art. 2º, caput e § 4º, da Lei 12.153/2009, é
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09/10/2018 16:43
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
-
08/10/2018 20:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20031637-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/10/2018 16:49
-
31/08/2018 01:16
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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21/08/2018 17:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
21/08/2018 17:13
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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20/08/2018 15:25
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCCO.18.10077671-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/08/2018 14:44
-
13/08/2018 17:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0582/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2881 Página:
-
09/08/2018 11:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0582/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação de p. 37-129, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Paulinho da Silva (OAB 14708/SC)
-
08/08/2018 18:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação de p. 37-129, no prazo de 15 dias.
-
30/07/2018 13:56
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.18.10069698-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2018 13:28
-
08/07/2018 17:29
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
04/07/2018 00:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
22/06/2018 06:14
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
12/06/2018 07:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
11/06/2018 17:30
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada
-
06/06/2018 14:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2832 Página:
-
04/06/2018 18:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2018 Teor do ato: I - Defiro a gratuidade reclamada à p. 18. II - Prevendo o art. 334 do NCPC audiência de conciliação ou mediação, registro que esta Vara recebeu o Ofício nº 0078/2016/PGM de 17/
-
25/04/2018 00:56
Determinado a citação/notificação - I - Defiro a gratuidade reclamada à p. 18. II - Prevendo o art. 334 do NCPC audiência de conciliação ou mediação, registro que esta Vara recebeu o Ofício nº 0078/2016/PGM de 17/3/2016 informando: "o Município de Chapecó
-
07/12/2017 10:33
Conclusos para despacho
-
29/11/2017 17:04
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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