TJSC - 5011318-46.2023.8.24.0000

03/11/2023 16:37

Baixa Definitiva

03/11/2023 16:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

03/11/2023 16:11

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

03/11/2023 16:11

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

03/11/2023 16:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GARCIANO QUINTANA LENTES

03/11/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GARCIANO QUINTANA LENTES. Justiça gratuita: Deferida.

31/10/2023 14:41

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

31/10/2023 14:40

Transitado em Julgado

31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/10/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/09/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/09/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/09/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/09/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2023 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

10/08/2023 14:08

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

20/07/2023 09:48

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

20/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>

19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/07/2023 00:00

Intimação

18/07/2023 23:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36

18/07/2023 19:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

18/07/2023 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 84

18/07/2023 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/06/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/06/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/06/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/06/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/06/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/05/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

25/05/2023 18:34

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

22/05/2023 14:41

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0401

22/05/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/05/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/05/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/03/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/03/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/03/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

06/03/2023 18:36

Não Concedida a tutela provisória

03/03/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

03/03/2023 16:33

Juntada de Certidão

03/03/2023 16:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

03/03/2023 13:53

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

02/03/2023 18:58

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

02/03/2023 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

02/03/2023 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

02/03/2023 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GARCIANO QUINTANA LENTES. Justiça gratuita: Requerida.