02/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001815-14.2025.8.24.0167/SC EXEQUENTE: POLIANA DA SILVA FERMINOADVOGADO(A): GIANCA TAIANA PICCOLOTTO (OAB SC028625) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no rito da Lei n. 9.099/95.

Intime-se o executado, por seu procurador, caso possua, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, depositando-o em juízo, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Cientifique-se o devedor de que o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora, nos termos do Enunciado n. 156 do FONAJE1.

Decorrido o prazo e não havendo notícia de pagamento, intime-se a parte exequente, através de seu procurador, para apresentar demonstrativo do débito atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar o disposto no Enunciado n. 97 do FONAJE2.

Após, voltem conclusos. 1.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP). 2.

ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
06/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:07

Determinada a intimação
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001815-14.2025.8.24.0167 distribuido para Vara Única da Comarca de Garopaba na data de 28/05/2025.
28/05/2025 17:31

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:05

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
28/05/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLIANA DA SILVA FERMINO. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 13:05

Distribuído por dependência - Número: 50001205920248240167/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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