TJSC - 5006291-97.2019.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA

CNPJ: 06.921.427/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 08:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

  • 04/11/2024 08:09

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 29/10/2024 13:22

    Recebidos os autos do STF

  • 22/05/2024 14:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006291972019824000820240522142142

  • 21/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 05/05/2024 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/05/2024 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 02/05/2024 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 02/05/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/04/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/04/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 17:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/04/2024 17:34

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 24/04/2024 17:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/04/2024 17:34

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 23/04/2024 07:54

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 23/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 07/03/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 26/02/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/02/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/02/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/02/2024 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/02/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/02/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/02/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 17:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/01/2024 17:36

    Recurso Especial não admitido

  • 31/01/2024 17:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/01/2024 17:14

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/12/2023 14:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/12/2023 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/12/2023 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/12/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2023 14:27

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 30/11/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/11/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 16:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 20/10/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 446424, Subguia 87666 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 04/10/2023 15:06

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 446424, Subguia 87666

  • 04/10/2023 15:06

    Juntada - Guia Gerada - FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA - Guia 446424 - R$ 449,68

  • 23/09/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/09/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/09/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/09/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 11:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 12/09/2023 11:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 09:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 09:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5006291-97.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 24/08/2023 16:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 16:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 49

  • 11/08/2023 06:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 10/08/2023 13:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 09/08/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/08/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/08/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/07/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 25/07/2023 15:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 14:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00:00</b>

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5006291-97.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 07/07/2023 15:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/07/2023 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 56

  • 05/07/2021 18:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 29/06/2021 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2021 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/05/2021 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/05/2021 20:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 10/05/2021 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/05/2021 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 55 do processo originário. Guia: 1249842 Situação: Em aberto.

  • 10/05/2021 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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