TJSC - 5060537-27.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

MANOEL ANTONIO TOILLIER

CPF *36.***.*82-04

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

RODRIGO APARECIDO COUTINHO

CPF *78.***.*30-08

LUCIANO PORTO

OAB: 021583/SC

CPF *04.***.*41-76

EDUARDO LUCIANO FRANZONI

OAB: 014203/SC

CPF *52.***.*35-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 17:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 29/11/2023 17:32

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 08/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/10/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/10/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 12:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 03/10/2023 12:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 09:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5060537-27.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO APARECIDO COUTINHO PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELANTE: MANOEL ANTONIO TOILLIER (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO LUCIANO FRANZONI (OAB SC014203) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 15/09/2023 13:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 123

  • 29/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 21/08/2023 15:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 21/08/2023 14:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 18/08/2023 19:16

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/08/2023 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/08/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/07/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 08:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 25/07/2023 14:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00:00</b>

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5060537-27.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO PORTO PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELANTE: MANOEL ANTONIO TOILLIER (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO LUCIANO FRANZONI (OAB SC014203) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 07/07/2023 15:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/07/2023 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 70

  • 26/06/2023 18:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 26/06/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/06/2023 15:51

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 20/06/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:07

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 19/06/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 66 do processo originário (09/05/2023). Guia: 5561971 Situação: Baixado.

  • 19/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 66 do processo originário (09/05/2023). Guia: 5561971 Situação: Baixado.

  • 19/06/2023 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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