26/08/2025 15:50

Juntada de Petição
24/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 15:22

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058941-95.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB PR060295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução movida por COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO em face de TAINA CAOVILLA CECHIN, FLAVIO MARCOS CECHIN e SAMOA CECHIN COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Houve a notícia da morte de Taina Caovilla Cechin, que faleceu em data anterior à propositura da lide, 23/03/2023. Verifica-se, no caso vertente, a impossibilidade de continuidade do feito em relação ao executado falecido, uma vez que a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e órgãos julgadores da Corte Catarinense entenderem que o falecimento da parte executada antes do ajuizamento da ação de execução, implica a extinção do processo sem resolução de mérito por ilegitimidade da parte, não se tratando de vício passível de suprimento.

Nesse sentido: CONFISSÃO DE DÍVIDA.

ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO ESPÓLIO DO EXECUTADO FALECIDO. ÓBITO OCORRIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA MANIFESTA.

INVIABILIDADE DA OPORTUNIZAÇÃO DA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE.

NOVA ORIENTAÇÃO DA TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO EXECUTADO FALECIDO E INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL QUE SE IMPUNHAM. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE RECAI SOBRE O EXEQUENTE, COM EXCLUSIVIDADE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

ART. 85, "CAPUT", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ÓBITO QUE FOI INFORMADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, TENDO O EXEQUENTE OPTADO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONTRA O ESPÓLIO NÃO OBSTANTE A INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

ESPÓLIO QUE CONSTITUIU ADVOGADO E APRESENTOU DEFESA POR INTERMÉDIO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

VIABILIDADE DA CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.134.186/RS.

RECURSO DESPROVIDO. Processo: 5044423-48.2022.8.24.0000 (Acórdão). Relator: Des.

Jânio Machado. Origem: Florianópolis. Órgão Julgador: Quinta Câmara de Direito Comercial. Data de Julgamento: 17/11/2022. Classe: Agravo de Instrumento.

Pelo exposto, intimem-se as partes sobre a extinção do processo em relação à TAINA CAOVILLA CECHIN, nos moldes do art. 10 do CPC.
20/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 21:24

Decisão interlocutória
10/02/2025 17:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 12:46

Juntada de Petição
02/10/2024 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
18/09/2024 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:50

Decisão interlocutória
26/07/2024 16:33

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:49

Juntada de Petição
17/06/2024 14:05

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 8142420 - R$ 3.193,09
17/06/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003313-95.2024.8.24.0001

Montiagro Agropecuaria LTDA - ME

Everton Nen Tanh Barbosa

Advogado: Carolina Battisti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/07/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 5005242-02.2021.8.24.0024

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Gabriele Camila Scalabrin

Advogado: Elton Luiz Borrachini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/11/2021 10:13

Exibir Processo

Processo nº 5015932-09.2025.8.24.0038

Bradesco Saude S/A

Caldeiraria Fk LTDA

Advogado: Walter Roberto Lodi Hee

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/04/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 5016698-03.2025.8.24.0090

Elaine Barbosa da Silva

Estado de Santa Catarina

Advogado: Aldori Francisco Antunes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/03/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 5002087-57.2024.8.24.0065

Vemar Artigos do Vestuario LTDA

Marcia Irani Wazen

Advogado: Franciani Paula Bonfante

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/11/2024 17:20

Exibir Processo