TJSC - 5094931-26.2022.8.24.0023

11/12/2023 15:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

11/12/2023 15:01

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/11/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/11/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/11/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/11/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/11/2023 15:22

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 36

01/11/2023 15:22

Recurso Extraordinário não admitido

16/10/2023 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/10/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/10/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/10/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/09/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/09/2023 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023 08:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/08/2023 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/08/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/07/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023 08:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

25/07/2023 14:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00:00</b>

10/07/2023 00:00

Intimação

07/07/2023 15:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

07/07/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/07/2023 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 74

29/06/2023 16:01

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

29/06/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/06/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/06/2023 11:17

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

16/06/2023 11:17

Juntada de Certidão

16/06/2023 11:16

Alterado o assunto processual

15/06/2023 16:15

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

15/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/06/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBERSON FRANCELINO. Justiça gratuita: Deferida.

15/06/2023 16:14

Distribuído por sorteio