TJSC - 5018399-06.2025.8.24.0023

1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOAO JANNIS JUNIOR

CPF *49.***.*58-72

MONIQUE TAVARES DE ALBUQUERQUE JANNIS

CPF *93.***.*10-58

Advogados

MONIQUE TAVARES DE ALBUQUERQUE JANNIS

OAB: 062818/SC

CPF *93.***.*10-58

Polo Passivo

Partes

MARIA KATUYO DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*65-00

GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

CPF *07.***.*90-53

Advogados

FABIO LOPES DE LIMA

CPF *23.***.*45-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 02/09/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 02/09/2025 01:52

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 01/09/2025 09:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 43

  • 01/09/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 01/09/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018399-06.2025.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50063851420248240091/SC)RELATOR: Nádia Inês SchmidtEXECUTADO: GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): FÁBIO LOPES DE LIMA (OAB SC016277)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 29/08/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 29/08/2025 23:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 29/08/2025 23:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 29/08/2025 23:10

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

  • 29/08/2025 23:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte MARIA KATUYO DE OLIVEIRA, Guia 11256098, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

  • 29/08/2025 23:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 23:09

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARIA KATUYO DE OLIVEIRA - Guia 11256098 - R$ 154,69

  • 29/08/2025 23:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, Guia 11256097, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/program

  • 29/08/2025 23:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 23:09

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO - Guia 11256097 - R$ 154,69

  • 29/08/2025 23:09

    Custas Satisfeitas - Parte: MONIQUE TAVARES DE ALBUQUERQUE JANNIS

  • 29/08/2025 23:09

    Custas Satisfeitas - Parte: JOAO JANNIS JUNIOR

  • 29/08/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46

  • 28/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018399-06.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MONIQUE TAVARES DE ALBUQUERQUE JANNISADVOGADO(A): MONIQUE TAVARES DE ALBUQUERQUE JANNIS (OAB SC062818)EXEQUENTE: JOAO JANNIS JUNIORADVOGADO(A): MONIQUE TAVARES DE ALBUQUERQUE JANNIS (OAB SC062818)EXECUTADO: MARIA KATUYO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FÁBIO LOPES DE LIMA (OAB SC016277)EXECUTADO: GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): FÁBIO LOPES DE LIMA (OAB SC016277) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do envio dos autos à contadoria judicial, a fim de efetuar o cálculo das custas finais.

    Após o retorno, efetuado o pagamento das custas, não é necessário peticionar comprovando a quitação, uma vez que será certificada automaticamente pelo sistema EPROC.

  • 27/08/2025 13:22

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

  • 27/08/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 16:54

    Transitado em Julgado

  • 18/08/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 18/08/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34

  • 15/08/2025 10:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 15/08/2025 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/08/2025 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34

  • 14/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 14:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2025 14:02

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 14/08/2025 04:18

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

  • 05/08/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 04/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 01/08/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 10/07/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

  • 09/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

  • 08/07/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

  • 08/07/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 09:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

  • 27/05/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

  • 26/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018399-06.2025.8.24.0023/SC EXECUTADO: MARIA KATUYO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FÁBIO LOPES DE LIMA (OAB SC016277)EXECUTADO: GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): FÁBIO LOPES DE LIMA (OAB SC016277) DESPACHO/DECISÃO 1. A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC.  2.

    Intime-se a parte executada, conforme previsto no art. 513 e seus respectivos parágrafos, para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso alguma das situações descritas no art. 525 do CPC.

    Autorizo a intimação através de Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício.

    Por celeridade, desde já, a parte exequente está intimada para antecipar as despesas relacionadas à intimação da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso de intimação pessoal. 2.1 No caso de intimação por edital, este terá o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao intimando.  2.2 Sobre a interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc.    Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo.  3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC.    Ademais, destaco, desde já, que reputarei válida a intimação direcionada ao domicílio no qual a parte executada foi citada na fase de conhecimento quando se constatar, inequivocamente, que o intimando mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo - art. 513, §3º, do CPC.

    Autorizo a expedição de carta precatória e intimação por WhatsApp, observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020.     4. Efetuada a intimação e sobrevindo impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.   Em seguida, encaminhem os autos conclusos.  5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada ou pedido da parte exequente, a execução seguirá por impulso oficial. 6. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva.  No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feita conforme art. 82, §3º, do CPC.

    Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7.

    Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.

  • 23/05/2025 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 11:06

    Determinada a intimação

  • 22/05/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 14/03/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 16:33

    Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 22/01/2025

  • 25/02/2025 16:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/02/2025 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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