TJSC - 5015102-31.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ANGELO RONEI PESCHISKI

CPF *22.***.*95-70

Advogados

GUILHERME DE SALLES GONCALVES

OAB: 021989/PR

CPF *97.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

SAO BENTO DO SUL CAMARA DE VEREADORES

CNPJ: 83.536.854/0001-14

Advogados

TIAGO MARTINHUK

OAB: 059807/SC

CPF *08.***.*18-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 14:02

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 14:01

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 13:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 07/11/2023 13:44

    Custas Satisfeitas - Parte: SAO BENTO DO SUL CAMARA DE VEREADORES

  • 07/11/2023 13:44

    Custas Satisfeitas - Parte: ANGELO RONEI PESCHISKI

  • 04/11/2023 20:12

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 04/11/2023 20:11

    Transitado em Julgado

  • 04/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 31/10/2023 18:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50089615020228240058/SC

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 25/09/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/09/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 14/09/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/09/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/09/2023 17:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 29/08/2023 18:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5015102-31.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ANGELO RONEI PESCHISKI ADVOGADO(A): GUILHERME DE SALLES GONCALVES (OAB PR021989) AGRAVADO: SAO BENTO DO SUL CAMARA DE VEREADORES ADVOGADO(A): TIAGO MARTINHUK (OAB SC059807) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Bento do Sul Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 11/08/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/08/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 94

  • 07/08/2023 15:18

    Retirado de pauta

  • 24/07/2023 13:24

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 24/07/2023 13:24

    Retirado de pauta

  • 11/07/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00:00</b>

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5015102-31.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ANGELO RONEI PESCHISKI ADVOGADO(A): Guilherme de Salles Gonçalves (OAB PR021989) AGRAVADO: SAO BENTO DO SUL CAMARA DE VEREADORES ADVOGADO(A): TIAGO MARTINHUK (OAB SC059807) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Bento do Sul Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 07/07/2023 15:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 85

  • 07/07/2023 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/07/2023 13:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 05/07/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/06/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 14/06/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/06/2023 18:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 14/06/2023 18:43

    Juntada de Petição

  • 01/05/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 18/04/2023 19:58

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/04/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 349866, Subguia 72751 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,64

  • 17/04/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 10

  • 17/04/2023 16:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 349866, Subguia 72751

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 10

  • 31/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/03/2023 17:28

    Juntada - Guia Gerada - ANGELO RONEI PESCHISKI - Guia 349866 - R$ 24,63

  • 31/03/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/03/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 17:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 31/03/2023 17:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/03/2023 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (16/03/2023). Guia: 5220427 Situação: Baixado.

  • 16/03/2023 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5220427 Situação: Em aberto.

  • 16/03/2023 15:42

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 70 do processo originário.Número: 50010840520238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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