29/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/08/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
15/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
15/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/07/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/07/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5031315-24.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50067688720244047202/SC)RELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZAAUTOR: FLAVIA MOCELIN CAMARGOADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 22/05/2025 - LAUDO PERICIAL
22/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/05/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/05/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/05/2025 08:41

Juntada de Petição
14/05/2025 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/05/2025 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/03/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
13/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/02/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/02/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/02/2025 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/02/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/02/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:34

Decisão interlocutória
02/02/2025 05:55

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/11/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 54
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/10/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/10/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/10/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA MOCELIN CAMARGO. Justiça gratuita: Deferida.
21/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:43

Decisão interlocutória
17/10/2024 17:48

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO02JC01 para CCO02FP01)
17/10/2024 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/10/2024 12:12

Alterado o assunto processual
04/10/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA MOCELIN CAMARGO. Justiça gratuita: Requerida.
04/10/2024 14:00

Distribuído por sorteio
04/10/2024 13:56

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: DANIEL WAGNER - SUPERVISOR
04/10/2024 09:51

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: MAYSA ROCCO STAINSACK - PROCURADOR
22/09/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
16/09/2024 16:33

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE - PROCURADOR
16/09/2024 16:33

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE - PROCURADOR
12/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 27 - Movimentado por: DANIEL WAGNER - SUPERVISOR - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
12/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 27 - Movimentado por: DANIEL WAGNER - SUPERVISOR - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC (RÉU)
12/09/2024 09:52

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: SINARA ZORNITTA DE BARROS - ADVOGADO
12/09/2024 09:52

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: SINARA ZORNITTA DE BARROS - ADVOGADO
06/09/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 27 - Movimentado por: CHARLES JACOB GIACOMINI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: FLAVIA MOCELIN CAMARGO (AUTOR)
06/09/2024 19:31

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: CHARLES JACOB GIACOMINI - MAGISTRADO - Responsável: CHARLES JACOB GIACOMINI
04/09/2024 16:50

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: DANIEL WAGNER - SUPERVISOR - Responsável: CHARLES JACOB GIACOMINI
04/09/2024 16:19

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: SINARA ZORNITTA DE BARROS - ADVOGADO
04/09/2024 16:19

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: SINARA ZORNITTA DE BARROS - ADVOGADO
30/08/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18 e ao Evento 22 - Movimentado por: DANIEL WAGNER - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: FLAVIA MOCELIN CAMARGO (AUTOR)
29/08/2024 12:18

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: MAYSA ROCCO STAINSACK - PROCURADOR
01/08/2024 14:06

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: MAYSA ROCCO STAINSACK - PROCURADOR
22/07/2024 11:34

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: SINARA ZORNITTA DE BARROS - ADVOGADO
18/07/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
10/07/2024 16:25

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. aos Eventos: 13 e 15 - Movimentado por: ANGELA ROBERTA KRUGER - PROCURADOR
10/07/2024 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: ANGELA ROBERTA KRUGER - PROCURADOR
10/07/2024 16:25

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: ANGELA ROBERTA KRUGER - PROCURADOR
08/07/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 10 - Movimentado por: CHARLES JACOB GIACOMINI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
08/07/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 10 - Movimentado por: CHARLES JACOB GIACOMINI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC (RÉU)
08/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 10 - Movimentado por: CHARLES JACOB GIACOMINI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
08/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 10 - Movimentado por: CHARLES JACOB GIACOMINI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC (RÉU)
08/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 10 - Movimentado por: CHARLES JACOB GIACOMINI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: FLAVIA MOCELIN CAMARGO (AUTOR)
08/07/2024 17:17

Antecipação de tutela - Não Concedida a tutela provisória - Movimentado por: CHARLES JACOB GIACOMINI - MAGISTRADO - Responsável: CHARLES JACOB GIACOMINI
08/07/2024 15:39

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: DANIEL WAGNER - SUPERVISOR - Responsável: CHARLES JACOB GIACOMINI
08/07/2024 11:23

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SINARA ZORNITTA DE BARROS - ADVOGADO
27/06/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
17/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: CHARLES JACOB GIACOMINI - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: FLAVIA MOCELIN CAMARGO (AUTOR)
17/06/2024 15:39

Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: CHARLES JACOB GIACOMINI - MAGISTRADO - Responsável: CHARLES JACOB GIACOMINI
14/06/2024 17:27

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: DANIEL WAGNER - SUPERVISOR - Responsável: CHARLES JACOB GIACOMINI
14/06/2024 16:17

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: SINARA ZORNITTA DE BARROS - ADVOGADO
14/06/2024 16:17

Redistribuição - Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCHA02S para SCFLP06S) - Movimentado por: SINARA ZORNITTA DE BARROS - ADVOGADO
14/06/2024 16:17

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: SINARA ZORNITTA DE BARROS - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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