05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:21

Determinada a intimação
17/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 17:02

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000780-86.2024.8.24.0059/SCAUTOR: CINTIA COELHO DA ROSAADVOGADO(A): ENIVALDO BARROS (OAB SC040253)ADVOGADO(A): ALAN JUNIOR DALLACORTE (OAB SC038719)SENTENÇAJulgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) por CINTIA COELHO DA ROSA contra MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC para condenar a(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo ao pagamento, em favor da(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo, de salário-maternidade, a contar do conhecimento da gravidez até o período estabelecido no artigo 75-A da Lei Complementar municipal n. 26/2011 [aplicada de forma analógica] (EVENTO 1.11) [150 (cento e cinquenta) dias após o parto], além dos reflexos incidentes sobre o período, de forma proporcional [terço constitucional das férias e décimo terceiro salário], montante que deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora nos termos da fundamentação. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Providências finais: Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei n. 9.099/1995; artigo 27, Lei n. 12.153/2009). Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 11, Lei n. 12.153/2009). Decorrido o prazo recursal, arquive-se o processo eletrônico. Sentença publicada com o seu lançamento no sistema e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se; no caso de parte(s) assistida(s) por advogado(a)(s), apenas por intermédio desse(a)(s).
21/05/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 00:51

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 12:04

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/01/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/01/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 23:22

Decisão interlocutória
30/09/2024 12:03

Conclusos para decisão
20/09/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/06/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2024 09:17

Decisão interlocutória
21/06/2024 12:43

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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