TJSC - 5001053-98.2024.8.24.0242

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipumirim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

RIVALDO JULIAN

CPF *26.***.*20-72

Advogados

LAISE DE CARLI

OAB: 049673/SC

CPF *93.***.*44-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001476-63.2021.8.24.0242/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 79

  • 25/08/2025 16:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 25/08/2025

  • 13/08/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/08/2025 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 13/08/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 12:40

    Expedição de ofício

  • 12/08/2025 19:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: EMERSON CANTON

  • 12/08/2025 14:48

    Expedição de Mandado - IMKCEMAN

  • 30/07/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 30/07/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 29/07/2025 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/07/2025 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 28/07/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 18:48

    Determinada a intimação

  • 23/07/2025 14:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Instrução e Julgamento - 09/09/2025 16:30

  • 23/07/2025 14:28

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Instrução e Julgamento - 02/09/2025 13:30. Refer. Evento 49

  • 23/07/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/07/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 07/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    CRIMES AMBIENTAIS Nº 5001053-98.2024.8.24.0242/SC ACUSADO: RIVALDO JULIANADVOGADO(A): LAISE DE CARLI (OAB SC049673) DESPACHO/DECISÃO 1. Avoco os autos. 2.

    Diante da necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência anteriormente aprazada para o dia 02-9-2025, às 13h30min. 3.

    A audiência poderá ser acessada por meio do seguinte link: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=qBlLP7C3ZVEG3K1LHoKdrmJq8Pwz4VkYw47Vxz5snsXJRoUq%2Bs54mSHQg9IWpDSxtWa4sLjUhwl8DmgSv%2FxiVA%3D%3D 4.

    No mais, cumpra-se nos termos da decisão constante no evento 18.1.    

  • 04/07/2025 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/07/2025 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/07/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 16:27

    Determinada a intimação

  • 04/07/2025 15:26

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Instrução e Julgamento - 02/09/2025 13:30. Refer. Evento 48

  • 04/07/2025 15:14

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Instrução e Julgamento - 14/08/2025 16:30. Refer. Evento 46

  • 04/07/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 14:56

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Instrução e Julgamento - 19/08/2025 13:30. Refer. Evento 17

  • 26/06/2025 15:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 25/06/2025

  • 10/06/2025 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 06/06/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 05/06/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/06/2025 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 04/06/2025 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/06/2025 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/06/2025 01:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 04/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/06/2025 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32

  • 03/06/2025 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32

  • 03/06/2025 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32

  • 03/06/2025 22:59

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:00

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 03/06/2025 19:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 26/05/2025 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2025 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    CRIMES AMBIENTAIS Nº 5001053-98.2024.8.24.0242/SC ACUSADO: RIVALDO JULIANADVOGADO(A): LAISE DE CARLI (OAB SC049673) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Recebo a defesa escrita apresentada pelo acusado (e. 15.1). 2. Não há que se falar em absolvição sumária, uma vez que não se vislumbra de modo irretorquível nenhuma causa eximente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco de extinção da punibilidade, e o fato narrado, em tese, constitui crime.

    As teses arguidas pelo acusado demandam produção de provas, razão pela qual deverão ser enfrentadas na sentença, já que é defeso, neste momento, imersão aprofundada nos elementos probatórios. 3.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23-7-2025, às 13 horas, a qual será realizada de forma híbrida.

    Os autorizados a participar por meio remoto poderão ingressar na audiência mediante acesso ao link a seguir indicado:  https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=s4A4%2F%2FFiPVmYmCUOgNzf%2B%2BfA%2BcuqnEamirPE%2FJ%2F9S5VbiBfKUpVsAVKiPMHWCDgAHisDUewrAchBTEx7uDfveA%3D%3D 4. Intime-se o acusado para comparecer presencialmente à solenidade.  5. Intimem-se o Ministério Público, o defensor e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Requisitem-se eventuais policiais militares à autoridade superior (art. 221, § 2º, do CPP). 5.1. Faculto a participação remota dos membros do Ministério Público, Defensores (constituídos ou dativos) e policiais arrolados como testemunhas.

    Ficam advertidos de que são responsáveis pelos equipamentos necessários para participação sem inconsistências e pelo bom sinal de internet, sob pena de comparecimento presencial nas próximas solenidades a serem designadas neste e em outros processos. 5.2. As testemunhas deverão comparecer presencialmente ao ato.

    Caso residentes em outro Município, venham conclusos para reserva da sala passiva do Fórum da Comarca de sua residência.

    Para facilitar eventuais contatos futuros, no ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça certificar o número de telefone do intimando. 6. Autorizo, desde já, que as intimações sejam feitas preferencialmente nos termos da Portaria n. 43/2020 deste juízo.  7.

    As partes ficam advertidas que a regra é a apresentação de alegações finais orais, de modo que, a critério da Magistrada, poderá ser aberto prazo ao final da audiência para sua apresentação pelo Ministério Público e pelo defensor. 8.

    Concedo à parte ré os benefícios da justiça gratuita, diante da presunção de sua hipossuficiência econômica, notadamente por estar assistida por defensor dativo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 19/05/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 18:06

    Expedição de ofício

  • 19/05/2025 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: EMERSON CANTON

  • 19/05/2025 16:00

    Expedição de Mandado - IMKCEMAN

  • 19/05/2025 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIVALDO JULIAN. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/05/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/05/2025 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/05/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 13:22

    Determinada a intimação

  • 16/05/2025 18:49

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Instrução e Julgamento - 23/07/2025 13:00

  • 31/01/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 10/10/2024 16:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 10/10/2024

  • 24/09/2024 19:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: EVALDO PERETTI

  • 24/09/2024 18:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - IMKCEMAN

  • 19/09/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/09/2024 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/09/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 19:18

    Recebida a denúncia

  • 10/09/2024 18:44

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 18:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/09/2024 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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