02/09/2025 11:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10659508, Subguia 5566397 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,87
11/07/2025 13:40

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:40

Juntada - Extrato Subconta - 2405903706<br> Tipo de Extrato: RESUMO
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001467-97.2023.8.24.0059/SC (originário: processo nº 03002677720178240059/SC)RELATOR: EDIPO COSTABEBEREXECUTADO: ALVADI BOTHADVOGADO(A): VALDIR JOSÉ RUVER (OAB SC012387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 16/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
16/06/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 19:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SRLUN
16/06/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/07/2025. Parte ALVADI BOTH, Guia 10659508, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?cod
16/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALVADI BOTH - Guia 10659508 - R$ 304,87
16/06/2025 19:49

Custas Satisfeitas - Parte: BORGES & ALMEIDA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/S
16/06/2025 16:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SRLUN -> DCJE
16/06/2025 16:08

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
14/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/05/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.552,10
23/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
22/05/2025 00:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edipo Costabeber em 22/05/2025 00:24:16
22/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001467-97.2023.8.24.0059/SCEXEQUENTE: BORGES & ALMEIDA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/SADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)EXECUTADO: ALVADI BOTHADVOGADO(A): VALDIR JOSÉ RUVER (OAB SC012387)SENTENÇAJulgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Providências finais: Custas pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo, a teor dos artigos 82 e seguintes, do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, caso em que será obstada a cobrança pelo prazo de 5 (cinco) anos, consoante o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Homologo eventual renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes com relação a direito disponível próprio, ressalvados os recursos de terceiros interessados.

Cancelo eventual audiência designada nesse processo.

Autorizo, se for o caso desse processo: (a) o levantamento de eventual(is) restrição(ões) e penhora(s) em relação a bens da(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo; (b) o(s) cancelamento(s) de eventual(is) protesto(s) ou inscrição(ões) no(s) cadastro(s) de restrição ao crédito, caso implementado(s) diretamente pelo juízo; (c) a expedição de alvará(s) para levantamento de valores em favor do(s) beneficiário(s), facultada a expedição do(s) alvará(s) em favor do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105, Código de Processo Civil), observado o seguinte: (i) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis (v.g., indenizações por danos materiais e morais), os valores destinados a entes públicos (artigo 150, inciso VI, alínea a, Constituição República Federativa do Brasil) e as importâncias destinadas a pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), em relação às suas receitas próprias (artigo 4º, inciso XI, Instrução Normativa RFB n. 1.234/2012; SPA n. 330/2015); (ii) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (STJ, REsp n. 514.374/PR).

Se houver menção ao nome da sociedade de advogados (pessoa jurídica) no instrumento de mandato (procuração ou substabelecimento), o alvará para levantamento dos honorários contratuais e sucumbenciais poderá ser confeccionado em nome da sociedade de advogados, entretanto, a alíquota incidente será aquela aplicável ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4017715-51.2017.8.24.0000, de Otacílio Costa, rel.

Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28/11/2017).

Por outro lado, quando o instrumento de mandato fizer referência à sociedade de advogados e essa comprovar ser optante do Simples Nacional, não haverá retenção do imposto de renda no momento da emissão de alvará destinado ao pagamento dos honorários contratuais e sucumbenciais (artigo 18, § 5º-C, inciso VII, Lei Complementar n. 123/2006; artigo 4º, inciso XI, Instrução Normativa RFB n. 1.234/2012); e (iii) em caso de insuficiência ou incorreção das informações apresentadas, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para informar no processo os dados bancários para a expedição do alvará (número do CPF/CNPJ, do banco, da agência e da conta de destino), no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se o processo eletrônico.

Sentença publicada com o seu lançamento no sistema e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se a(s) parte(s) assistida(s) por advogado(a)(s) por intermédio desse(a)(s).

Dispensada a intimação da(s) parte(s) não assistida(s) por advogado(a)(s).
21/05/2025 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/05/2025 15:21

Juntada - Extrato Subconta - 2405903706<br> Tipo de Extrato: RESUMO
21/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300267-77.2017.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 37
20/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 23:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 12:10

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:50

Juntada - Extrato Subconta - 2405903706<br> Tipo de Extrato: RESUMO
21/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024684650. Valor transferido: R$ 13.774,86
31/07/2024 16:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SRLUN
31/07/2024 16:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALVADI BOTH)
31/07/2024 13:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
26/07/2024 01:57

Remetidos os Autos - SRLUN -> FNSCONV
26/07/2024 01:57

Decisão interlocutória
18/04/2024 17:02

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:31

Decisão interlocutória
27/10/2023 13:54

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:53

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Pagamento (Direito Civil)
27/10/2023 11:40

Distribuído por dependência - Número: 03002677720178240059/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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