22/03/2024 17:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível Número: 50245231620218240000/TJSC
08/02/2024 15:40

Juntado(a)
08/02/2024 15:39

Juntado(a)
05/02/2024 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 50245231620218240000/TJSC
19/10/2023 14:59

Baixa Definitiva
19/09/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
19/09/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
11/09/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/09/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
08/09/2023 18:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCQUN
08/09/2023 18:53

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC
08/09/2023 18:53

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN
08/09/2023 18:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDMUNDO MUSSHAUSER
08/09/2023 18:53

Juntada - Guia Cancelada - EDMUNDO MUSSHAUSER - Guia 4144936 - R$ 0,00
04/09/2023 17:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCQUN -> DCJE
04/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:19

Transitado em Julgado
04/09/2023 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> DCQUN
04/09/2023 13:33

Transitado em Julgado
02/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
29/08/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/08/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 124
01/08/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
01/08/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/08/2023 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023 Data da sessão: 01/08/2023 14:00:00
17/07/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5002438-19.2020.8.24.0017/SC (Pauta: 900) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: EDMUNDO MUSSHAUSER (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER RECORRIDO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ADRIANO PENHA DE ALMEIDA PROCURADOR(A): DENISE MARIA DULLIUS PROCURADOR(A): THIAGO ZELIN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
14/07/2023 11:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
14/07/2023 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2023 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2023 14:00 Sequencial: 900
17/04/2023 15:18

Retirado de pauta
10/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023 Data da sessão: 25/04/2023 14:00:00
05/04/2023 15:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
05/04/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2023 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/04/2023 14:00 Sequencial: 494
10/02/2023 17:04

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:03

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
17/01/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/12/2022 04:31

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/11/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/11/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/11/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 10:30

Decisão interlocutória
21/10/2022 10:26

Conclusos para decisão
11/10/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/10/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 16:29

Decisão interlocutória
01/09/2022 07:09

Juntada de Petição
30/08/2022 18:50

Conclusos para decisão
30/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/08/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/08/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 89. Justiça gratuita: Deferida Guia: 4144936 Situação: Baixado.
25/08/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83
04/08/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/08/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/08/2022 19:35

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 29/09/2022 13:30. Refer. Evento 65
03/08/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 19:35

Julgado procedente em parte o pedido
03/08/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 19:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/07/2022 13:20

Conclusos para decisão
04/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/05/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/04/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
07/04/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/04/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/04/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:44

Decisão interlocutória
05/04/2022 14:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 29/09/2022 13:30
11/03/2022 15:14

Conclusos para decisão
11/03/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/03/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
15/02/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/02/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/02/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/02/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:23

Decisão interlocutória
02/02/2022 10:47

Conclusos para decisão
22/11/2021 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/10/2021 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/10/2021 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
02/10/2021 19:20

Decisão interlocutória
02/10/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 12:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013002020218240910/SC referente ao evento 27
29/06/2021 09:53

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/05/2021 10:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível - Refer. ao Evento: 32 Número: 50245231620218240000/TJSC
10/05/2021 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 29
27/04/2021 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/04/2021 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/04/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 19:05

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/04/2021 17:55

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/04/2021 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/04/2021 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/04/2021 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/03/2021 19:55

Determinada a intimação
25/03/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 10:48

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
22/02/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2021 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2021 16:46

Não Concedida a tutela provisória
01/02/2021 18:42

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2021 18:41

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/01/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/12/2020 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2020 21:29

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2020 07:59

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2020 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2020 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2020 16:23

Decisão interlocutória
15/10/2020 12:10

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2020 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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