01/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 15:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/07/2025 15:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
15/07/2025 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 17:34

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:17

Juntada de Petição
08/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 15:26

Juntada de Petição - JOAO FELIPE DA SILVA (PR070417 - WESLEY ASSIS OLIVEIRA DE OLIVEIRA)
26/06/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:02

Juntada de Petição - BANCO C6 S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
23/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005102-50.2025.8.24.0113/SC RÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de inexistência de débito ajuizada por JOAO FELIPE DA SILVA em face do BANCO C6 S.A..

A parte ré apresentou pedido de reconsideração da decisão do Evento 5 que deferiu o pedido de antecipação da tutela.

Sem maiores digressões, não vejo espaço para acolhida do pedido de reconsideração, instrumento sem previsão legal e admitido pela praxe forense em casos teratológicos, não sendo essa a hipótese dos autos.

Ainda, o reposicionamento judicial encontra óbice na 'preclusão pro judicato', prevista no art. 505 e 507 do CPC, veja-se: Art. 505.

Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo:I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;II - nos demais casos prescritos em lei.[...]Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Verifica-se, portanto, que a norma proíbe a reapreciação de questões já decididas, razão pela qual INDEFIRO o pedido em questão. Intimem-se.

Cumpra-se conforme determinado na decisão do Evento 5.
19/06/2025 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 15:13

Expedição de ofício - 1 carta
18/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:52

Indeferido o pedido
06/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:27

Juntada de Petição
03/06/2025 19:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005102-50.2025.8.24.0113 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 28/05/2025.
29/05/2025 16:47

Expedição de ofício - 1 carta
29/05/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 16:18

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 5
29/05/2025 16:18

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
29/05/2025 16:18

Concedida a tutela provisória
28/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FELIPE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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