10/06/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
09/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
06/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306
04/06/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
04/06/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
04/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 297
04/06/2025 00:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306
03/06/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 303
03/06/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 303
03/06/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 303
03/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:28

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297
03/06/2025 19:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297
22/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
22/05/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
21/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016587-17.2021.8.24.0039/SC RÉU: ADRIANO CORREIA PIRES BRUMADVOGADO(A): DENISE PAES PEREIRA (OAB SC060262)ADVOGADO(A): EMERSON VINICIUS RAMOS BATISTA BARRETO (OAB SC061678)RÉU: ANDRE PIRES BRUMADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB SC061613) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, RECEBO as defesas prévias e destaco que não se vislumbra, nesta fase de cognição sumária, nenhuma das hipóteses de rejeição liminar da denúncia previstas no art. 395 do Código de Processo Penal, tampouco causa manifesta de absolvição sumária (art. 397 do CPP) ou de extinção da punibilidade dos agentes.

Portanto, neste momento processual, AFASTO o pedido de absolvição sumária requerido pela Defesa de André Pires Brum, no evento 278. II - No mais, para dar seguimento ao feito, DESIGNO o dia 20/05/2026 às 17h, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, assim como o réu será interrogado, todos de FORMA PRESENCIAL, conforme disposto no artigo 400 do Código de Processo Penal.

III - DETERMINO que as testemunhas/informantes arroladas pelas partes e o(s) réu(s) sejam intimados a participarem PRESENCIALMENTE, observando-se que, nos mandados de intimação a serem expedidos, deverá constar que as testemunhas/informantes e o(s) réu(s) devem comparecer neste Fórum, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Lages-SC. IV - Em relação aos policiais militares deverão serem requisitados conforme o disposto no art. 221, §2º do CPP.

Já os demais servidores públicos não necessitam de requisição, somente mandado de intimação, ressalta-se que os servidores públicos equiparam-se a testemunha e sujeitam-se, inclusive, à condução coercitiva, conforme o art. 221, §3º do CPP.

Aos servidores públicos, faculta-se, o comparecimento presencial ou virtual, todavia, em caso de videoconferência deverão solicitar link de acesso através do WhatsApp Business - sala de audiências - (49) 98881-6082. V - Conforme Orientação CGJ n. 12, de 15 de abril de 2020, INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa Técnica para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam o número de telefone celular de suas respectivas testemunhas (com exceção de servidores públicos, policiais e afins, se arroladas nos autos), a fim de facilitar eventuais diligências que se fizerem necessárias. Caso as partes relatem impossibilidade em fornecer tal informação, a coleta de tal número telefônico caberá ao(a) Oficial(a) de Justiça, quando da intimação. INTIMEM-SE.

NOTIFIQUE-SE.

OFICIE-SE.

COMUNIQUE-SE.
20/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2025 12:14

Despacho
20/05/2025 11:44

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 20/05/2026 17:00
20/05/2025 11:41

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 05/02/2026 13:00. Refer. Evento 292
20/05/2025 11:40

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 05/02/2026 13:00
07/05/2025 14:58

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional (André Pires Brum) BNMP: EV2024.05.00006939-69 Local de origem: PRESÍDIO REGIONAL DE CRICIÚMA - SC Local de destino: PRESÍDIO MASCULINO DE LAGES - SC
01/04/2025 15:26

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (André Pires Brum) BNMP: 5016587-17.2021.8.24.0039.18.0004-10 Data do cumprimento: 31/03/2025
31/03/2025 13:08

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (André Pires Brum) BNMP: 5016587-17.2021.8.24.0039.05.0003-11
09/01/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
09/01/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
07/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 07:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 246
18/12/2024 17:34

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
18/12/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
16/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
02/12/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
02/12/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
29/11/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
29/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE PIRES BRUM - DENUNCIADO
29/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
29/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:03

Expedição de Alvará
29/11/2024 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 258 Data do cumprimento: 29/11/2024
29/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
29/11/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
28/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:00

Revogada a Prisão
28/11/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258 Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
28/11/2024 14:01

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
28/11/2024 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 255 Motivo: Devolvido por solicitação do cartório
28/11/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255 Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
28/11/2024 13:57

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
27/11/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
27/11/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
25/11/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
12/11/2024 10:49

Juntada de Petição
11/11/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246 Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (por substituição em 19/12/2024 16:19:48)
08/11/2024 18:02

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
08/11/2024 17:39

Juntada de Petição
08/11/2024 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 235
08/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/11/2024 14:28:29)
08/11/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 238 - Ato ordinatório praticado - 08/11/2024 14:28:29)
08/11/2024 14:16

Juntada de Petição
06/11/2024 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
06/11/2024 12:27

Expedição de Mandado - CUACEMAN
06/11/2024 10:20

Juntada de Petição
05/11/2024 20:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 231
14/10/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231 Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS
14/10/2024 17:11

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
14/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
14/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
14/10/2024 09:18

Juntada de Petição
11/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO CORREIA PIRES BRUM - DENUNCIADO
11/10/2024 18:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE PIRES BRUM - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/10/2024 17:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026938-04.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
11/10/2024 17:42

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (André Pires Brum) BNMP: EV2024.13.00102742-32 Data da audiência de custódia: 11/10/2024
11/10/2024 13:24

Juntado(a)
11/10/2024 13:05

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (André Pires Brum) BNMP: 5016587-17.2021.8.24.0039.07.0002-21 Data do cumprimento: 11/10/2024
11/10/2024 12:58

Juntado(a)
19/04/2024 17:03

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 210
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 205
08/04/2024 21:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209 Data do cumprimento: 08/04/2024
04/04/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
04/04/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
03/04/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209 Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
02/04/2024 18:44

Expedição de Mandado - PRISÃO (ANDRE PIRES BRUM)
02/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024 18:23

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
02/04/2024 18:22

Juntado(a)
02/04/2024 18:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015476-61.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 197, 199
02/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:37

Decisão interlocutória
20/03/2024 13:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016693-13.2020.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 150
14/03/2024 11:28

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
02/03/2024 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197 Data do cumprimento: 01/03/2024
28/02/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA (por substituição em 28/02/2024 14:28:35)
28/02/2024 14:26

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
28/02/2024 14:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
02/09/2021 18:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
02/09/2021 18:23

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50166931320208240039/SC - 01/10/2020 10:54:36
02/09/2021 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEIVISSON MADRUGA FOGACA - EXCLUÍDA
02/09/2021 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDEMIR DE AGOSTINHO - EXCLUÍDA
02/09/2021 18:19

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50165863220218240039
27/08/2021 19:22

Decretada a prisão preventiva
20/08/2021 18:17

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
20/08/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
19/08/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 18:19

Juntada de Certidão
09/07/2021 08:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50262284920218240000/TJSC
24/06/2021 16:57

Juntado(a)
24/06/2021 16:55

Expedição de ofício
24/06/2021 16:30

Despacho
22/06/2021 17:55

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 17:54

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2021 17:53

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2021 18:47

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2021 18:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 18/06/2021 18:42:03 com disponibilização efetiva no dia 21/06/2021
18/06/2021 17:43

Despacho
18/06/2021 17:36

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
18/06/2021 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
17/06/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/06/2021 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
15/06/2021 10:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50262284920218240000/TJSC
14/06/2021 17:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 14/06/2021 17:04:52 com disponibilização efetiva no dia 15/06/2021
14/06/2021 16:58

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2021 14:35

Decisão interlocutória
11/06/2021 18:46

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
11/06/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/06/2021 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
10/06/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
09/06/2021 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: Karina Knabben Mussi (por substituição em 09/06/2021 17:36:04)
08/06/2021 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156 Oficial: DANIEL HENRIQUE BORGO
08/06/2021 14:24

Expedição de Mandado - SJQCEMAN
08/06/2021 14:22

Expedição de Mandado - CUACEMAN
07/06/2021 17:09

Despacho
07/06/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 16:41

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:23

Expedição de Edital - citação
07/06/2021 15:43

Decretada a prisão preventiva
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/06/2021 16:23

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021 16:21

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2021 15:17

Despacho
01/06/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/06/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/05/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/05/2021 19:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
27/05/2021 19:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50262284920218240000/TJSC referente ao evento 14
27/05/2021 18:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50262284920218240000/TJSC
26/05/2021 19:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50262284920218240000/TJSC
26/05/2021 18:31

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2021 17:50

Despacho
26/05/2021 16:35

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/05/2021 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/05/2021 19:15

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 16:37

Decisão interlocutória
24/05/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 12:51

Juntada de Certidão
07/05/2021 16:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 07/05/2021 16:07:07 com disponibilização efetiva no dia 10/05/2021
07/05/2021 16:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 07/05/2021 16:06:39 com disponibilização efetiva no dia 10/05/2021
06/05/2021 13:03

Expedição de Edital
06/05/2021 13:03

Expedição de Edital
05/05/2021 14:26

Despacho
05/05/2021 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/05/2021 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/05/2021 13:13

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 104
04/05/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
04/05/2021 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
26/04/2021 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/04/2021 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/04/2021 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 19:17

Juntado(a)
23/04/2021 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
23/04/2021 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
23/04/2021 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO (por substituição em 14/05/2021 15:10:26)
23/04/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
22/04/2021 14:17

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
22/04/2021 14:17

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
22/04/2021 14:17

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
22/04/2021 14:17

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
20/04/2021 16:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVISSON MADRUGA FOGACA - DENUNCIADO
20/04/2021 16:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDEMIR DE AGOSTINHO - DENUNCIADO
20/04/2021 16:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE PIRES BRUM - DENUNCIADO
20/04/2021 16:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO CORREIA PIRES BRUM - DENUNCIADO
20/04/2021 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO CORREIA PIRES BRUM. Justiça gratuita: Não requerida.
20/04/2021 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE PIRES BRUM. Justiça gratuita: Não requerida.
20/04/2021 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVISSON MADRUGA FOGACA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/04/2021 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMIR DE AGOSTINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/04/2021 17:57

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2021 16:25

Decisão interlocutória
16/04/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/04/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/04/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 16:11

Despacho
14/04/2021 13:24

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2021 11:19

Juntada de Petição
24/02/2021 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/02/2021 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/02/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 16:26

Juntada de Petição
19/02/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/02/2021 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/02/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/02/2021 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/02/2021 23:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
02/02/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/02/2021 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/02/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/02/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/02/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 15:35

Expedição de ofício
01/02/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 15:26

Expedição de ofício
01/02/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 15:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 25/02/2021 17:00
29/01/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 28/01/2021 17:00. Refer. Evento 53
29/01/2021 11:55

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
28/01/2021 16:14

Juntada de Petição
28/01/2021 09:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 27/01/2021
27/01/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA
26/01/2021 19:16

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
26/01/2021 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/01/2021 19:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 28/01/2021 17:00
20/01/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/01/2021 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/01/2021 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/01/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 14:44

Expedição de ofício
19/01/2021 14:44

Expedição de ofício
18/01/2021 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/01/2021 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/01/2021 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/01/2021 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/01/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 19:01

Despacho
08/01/2021 17:53

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2021 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/01/2021 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/01/2021 13:28

Juntada de Petição
07/01/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 15:42

Juntada de Petição
04/12/2020 15:55

Despacho
03/12/2020 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/12/2020 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/12/2020 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 16:42

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2020 12:54

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2020 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/10/2020 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 14:54

Despacho
21/10/2020 12:39

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2020 12:39

Juntada de Certidão
09/10/2020 15:00

Despacho
09/10/2020 14:47

Juntada de Petição
08/10/2020 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/10/2020 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/10/2020 12:42

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2020 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2020 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2020 14:53

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2020 14:50

Juntada de Petição
01/10/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 13:57

Recebida a denúncia
01/10/2020 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2020 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANA CAROLINA OZORIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
01/10/2020 10:54

Distribuído por dependência - Número: 50163796720208240039

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00