31/08/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 09:06

Juntada de Petição
11/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000829-39.2024.8.24.0056/SC AUTOR: LUCIA CATARINA DRAGOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE KERN ELY DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, dê início à execução invertida, trazendo aos autos os cálculos dos valores devidos, bem como comprove o cumprimento da obrigação imposta. 2) Com os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Havendo concordância, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC.

São de pequeno valor as dívidas estaduais até 10 SM (arts. 87, I, do ADCT e 1º da Lei Estadual 13.120/2004) e as federais até 60 SM (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001).

Após, suspendam-se o feito até o pagamento. 4) Com o pagamento, expeça-se o respectivo alvará.

Caso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF ou CNPJ/MF, Banco, Agência com dígito verificador, se é conta-corrente ou poupança e número com dígito verificador). 5) Com a discordância ou inércia da parte ré, caberá à parte autora veicular, por petição inicial de fase autônoma, o cumprimento de sentença, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 528 e seguintes do CPC.

Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ.

Nessa seara, a referida orientação, atualizada em 30/08/2019, estabelece que: A Corregedoria-Geral da Justiça, considerando (a) as manifestações encaminhadas pelo primeiro grau, (b) a necessidade de se estabelecer uma numeração padrão aos processos de cumprimento de sentença compatíveis com o modelo nacional de interoperabilidade de sistemas, (c) o interesse em se contribuir para a padronização dos procedimentos e evitar o tumulto processual, e, por fim, (d) a implementação do módulo de custas estaduais no sistema eproc, cuja arquitetura de cálculo e de controle adota automações fundadas em número processual específico para cada etapa, determina o seguinte: 1.

Os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário. [...] 6) Por fim, instaurado o cumprimento de sentença, certifique-se a inexistência de pendências administrativas e, nada havendo, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
22/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:51

Determinada a intimação
28/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:24

Juntada de Petição
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:00

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025
24/01/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/01/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/01/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 18:12

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 15:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/01/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 14/01/2025 15:02:28)
29/08/2024 17:09

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/07/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/07/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/06/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 17:22

Determinada a citação
03/05/2024 16:58

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 20:25

Despacho
25/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA CATARINA DRAGO. Justiça gratuita: Requerida.
24/04/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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