TJSC - 5010507-18.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:21
Baixa Definitiva
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21/08/2025 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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21/08/2025 15:30
Terminativa - Declaração de competência em conflito
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17/07/2025 18:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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17/07/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/07/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/07/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/07/2025 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/07/2025 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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04/07/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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04/07/2025 17:46
Juntada de Certidão
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03/07/2025 16:59
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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03/07/2025 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CRD2VP para GPUB0503)
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03/07/2025 16:59
Classe Processual alterada - DE: Conflito de competência cível (Recursos Delegados) PARA: Conflito de Competência Cível
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03/07/2025 16:51
Juntada de Certidão
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03/07/2025 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DCDP
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03/07/2025 15:33
Determina redistribuição por incompetência
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28/05/2025 17:39
Retirada de pauta
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23/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Nº 5010507-18.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO SUSCITANTE: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA PROCURADOR(A): GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA INTERESSADO: SECILIO KNOBLAUCH ADVOGADO(A): RENATA ANDRADA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2025 11:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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22/05/2025 11:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 22/05/2025 10:43:04)
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21/05/2025 15:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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21/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/05/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84
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17/02/2025 13:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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