18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005253-07.2025.8.24.0019/SC AUTOR: BALDISSERA PNEUS LTDAADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC044308) ATO ORDINATÓRIO 1) Ficam intimadas as partes que a solenidade será realizada PREFERENCIALMENTE DE FORMA REMOTA, pelo sistema PJSC Conecta.

Orientações e avisos serão realizados por meio do grupo de WhatsApp indicado na parte final deste ato. 2) Se a parte não tiver compreensão sobre uso de WhatsApp ou não tenha condição de acompanhar no formato virtual a audiência, DEVERÁ COMPARECER PESSOALMENTE no ato (Sala 312 - Fórum de Concórdia). 3) Conforme determinado no ato ordinatório (evento 10) segue link para acesso à audiência designada para 30/09/2025 13:40:00 horas: Link: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=0Bhzf%2FbBkPxJUlxu0%2Fb47wI4JGwrOokTE6W119LfYakAhWpm1SmIDwVOw67%2Fo36Zd60%2BqbIOJMbkzj8zi6K5dg%3D%3D No dia e horário do ato, para acessar a videoaudiência basta clicar no link acima listado, devendo, na sequência, ser habilitado o MICROFONE, de acordo com a imagem a seguir: Caso seu aparelho celular/notebook demande a habilitação da CÂMERA, selecione a opção adequada (iniciar compartilhamento/permitir) a fim de que o vídeo seja iniciado.

Para facilitar a comunicação no dia da audiência, foi criado um grupo de Whatsapp (específico para os presentes autos), cujo ingresso pode ser feito mediante o link abaixo: Audiência 30/09/2025 13:40:00 - Grupo LINK: https://chat.whatsapp.com/E5yhkkXndP21or8hSH0nLq Em caso de dúvidas ou dificuldade de acesso, o interessado deverá entrar em contato com a assessoria do juízo pelo WhatsApp (49) 9 8836-4920
20/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 18/08/2025
12/08/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: LISIANE DAPONT RODEN
12/08/2025 08:11

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
11/08/2025 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 16:33

Expedição de ofício - 1 carta
16/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação sobre a pesquisa de endereços
14/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005253-07.2025.8.24.0019/SC AUTOR: BALDISSERA PNEUS LTDAADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC044308) ATO ORDINATÓRIO 1) DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a) Fica designado o dia 30/09/2025 13:40:00 horas para audiência de CONCILIAÇÃO (artigos 22 e 23, da Lei 9.099/95), que será realizada preferencialmente de forma virtual. b) Registro que a solenidade será realizada de FORMA MISTA.

As partes e seus advogados poderão comparecer fisicamente ao fórum ou participar do ato de maneira virtual. c) A parte autora e seu advogado ficam intimados para comparecerem à sessão de conciliação e audiência, devendo o procurador providenciar o comparecimento de seu cliente. A parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei 9099/95). d) Sendo a parte autora pessoa jurídica constituída como empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, resta ciente que deverá ser representada em todos os atos do processo (inclusive nas audiências) pelo empresário individual ou sócio dirigente/administrador, nos termos do Enunciado n. 141, do Fonaje, sob pena de extinção. 2) ORIENTAÇÃO - VIDEOAUDIÊNCIA a) De que a audiência de conciliação designada será realizada de forma mista (presencial/virtual).

Até a véspera do ato será lançado o link de acesso no processo.

Havendo dúvidas, até 5 (cinco) dias antes do ato, encaminhar para o WhatsApp funcional deste Juizado (49 98836-4920) sua identificação e solicitar orientação. b) Em tempo hábil será encaminhada orientação de acesso. c) Cabe ao Advogado ou à parte (que não tiver procurador habilitado nos autos) se responsabilizar pelo sinal/conexão suficientemente limpo para compreensão. d) Para o caso de parte com procurador nos autos, o Advogado é quem repassará o link ao seu cliente, que pode ir até seu escritório para o ato ou acessá-lo de onde preferir, a critério do Advogado. e) Se a parte não tiver compreensão sobre uso de WhatsApp ou não tenha condição de acompanhar no formato virtual, deve comparecer pessoalmente no Fórum de Concórdia, no dia e horário aprazado, com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos para se submeter aos procedimentos de identificação, cadastramento. 3) ADVERTÊNCIAS a) Não obtido acordo, haverá o recebimento de eventual resposta da parte ré, bem como oportunizada manifestação pela parte autora no mesmo ato a respeito do que nela estiver contido e documentos. b) O não comparecimento da parte autora ao ato virtual gera a extinção do processo nos termos do art. 51, inc.

I, da Lei n° 9099/95, bem como o não comparecimento da parte ré autoriza o magistrado a proferir sentença, na forma do art. 23 da mesma Lei. c) Importa reforçar que apenas apresentar resposta e não comparecer à sessão virtual induz revelia (Lei nº 9.099/95, art. 20). d) Não obtida a conciliação na sessão, as partes deverão especificar de maneira fundamentada a necessidade de outras provas, sob pena de preclusão.
25/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:35

Audiência de conciliação - designada - Local 313 - Juizado Cível - Conciliação - 30/09/2025 13:40
25/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005253-07.2025.8.24.0019/SC AUTOR: BALDISSERA PNEUS LTDAADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC044308) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo a inicial. 2.

Ao cartório para designar sessão de conciliação.

Intime-se a parte autora para comparecimento pessoal, ciente de que a ausência injustificada acarretará a extinção do processo (art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95).

Sendo a parte autora pessoa jurídica constituída como empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, resta ciente que deverá ser representada em todos os atos do processo (inclusive nas audiências) pelo empresário individual ou sócio dirigente/administrador, nos termos do Enunciado n. 141, do Fonaje, sob pena de extinção.

Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a da necessidade de comparecimento pessoal, bem como de que, não obtida a conciliação, deverá no ato oferecer resposta escrita ou oral acompanhada dos documentos necessários à defesa, tudo sob pena de revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95).

Fica autorizada, nos termos da Circular n. 222, de 17 de julho de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que a citação se dê por meio do aplicativo WhatsApp, considerando-se pessoal para todos os efeitos legais, devendo os Oficiais de Justiça atentarem-se estritamente às disposições do Código de Processo Civil (art. 212) e ao procedimento previsto na citada Circular. Para tanto, a fim de viabilizar o cumprimento do ato, faculta-se à parte autora, caso já não o tenha feito em petição anterior, que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os dados do citando – número de telefone celular e demais dados de identificação pertinentes.

Ficam ainda cientificadas as partes de que o comparecimento desacompanhado de advogado só será permitido nas hipóteses do art. 9º da Lei n. 9.099/95.

Advirta-se a parte ré de que, caso entenda não possuir condições de constituir advogado(a), poderá se dirigir ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), estabelecido no Fórum desta Comarca de Concórdia-SC, para obter informações acerca dos requisitos e documentos necessários à nomeação de advogado pelo sistema da assistência judiciária gratuita, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2019, de Concórdia-SC.

Frise-se que o comparecimento deverá se dar com a devida antecedência a fim de viabilizar a nomeação e atuação do profissional de acordo com o procedimento do JECC. 3.

Tendo em vista os precedentes das Turmas Recursais no sentido que o juízo de admissibilidade recursal compete ao respectivo relator do recurso1, nos termos do art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil2, bem como que o acesso ao Juizado Especial Cível é gratuito no primeiro grau de jurisdição (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95), este Magistrado deixará de analisar eventual requerimento de gratuidade de justiça formulado pelas partes (o qual deverá ser instruído pelos documentos que a parte requerente do benefício reputar indispensáveis), salvo se presentes quaisquer das hipóteses excepcionais que permitem a condenação em custas e honorários advocatícios (parte final do caput do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 e parágrafo primeiro).
24/06/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:45

Determinada a citação
10/06/2025 17:31

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005253-07.2025.8.24.0019 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia na data de 28/05/2025.
28/05/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006105-23.2025.8.24.0054

Radio Mirador LTDA - EPP

Mauricio Wernke

Advogado: Willian Leonardo da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0901066-03.2018.8.24.0038

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Instituto da Cultura e Educacao

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2019 18:48

Exibir Processo

Processo nº 5053554-07.2024.8.24.0023

Maria Aparecida Conceicao Correa

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/05/2024 19:25

Exibir Processo

Processo nº 5005321-84.2021.8.24.0022

Cooperativa de Credito e Investimento Co...

Roberto Alessandro Sanetti

Advogado: Andressa Bianeck

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2021 20:31

Exibir Processo

Processo nº 5006099-16.2025.8.24.0054

Radio Mirador LTDA - EPP

Meier Moveis LTDA

Advogado: Willian Leonardo da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2025 16:27

Exibir Processo