TJSC - 5003125-88.2024.8.24.0038
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 06 de outubro de 2025, segunda-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 07 de outubro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5003125-88.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 5) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: CLEITON MIRANDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO GUILHERME BORGHETTI (OAB SC072968) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ HORSKI (OAB SC026301) RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (RÉU) ADVOGADO(A): CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB MG078403) RECORRIDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A) ADVOGADO(A): GEANA CABRAL MACHADO (OAB SC042187) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
04/09/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128
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27/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
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26/08/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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26/08/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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26/08/2025 11:15
Conclusos para decisão
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
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25/08/2025 16:57
Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
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25/08/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 08:25
Despacho
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20/08/2025 13:41
Conclusos para decisão com Agravo
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20/08/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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08/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111
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30/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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29/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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28/07/2025 16:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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28/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 16:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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28/07/2025 15:14
Juntada de Petição
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17/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
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16/07/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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16/07/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5003125-88.2024.8.24.0038/SCRECORRENTE: CLEITON MIRANDA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO GUILHERME BORGHETTI (OAB SC072968)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ HORSKI (OAB SC026301)RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (RÉU)ADVOGADO(A): CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB MG078403)RECORRIDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A)ADVOGADO(A): GEANA CABRAL MACHADO (OAB SC042187)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com fulcro no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, por aplicação dos Temas 232 e 800 do STF. -
15/07/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 09:24
Despacho
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14/07/2025 12:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/07/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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09/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
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27/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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26/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003125-88.2024.8.24.0038/SCRELATOR: Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: CLEITON MIRANDA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO GUILHERME BORGHETTI (OAB SC072968)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ HORSKI (OAB SC026301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 25/06/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
25/06/2025 16:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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25/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 15:32
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
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25/06/2025 13:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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25/06/2025 12:22
Juntada de Petição
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25/06/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10690717, Subguia 5583004 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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20/06/2025 08:17
Link para pagamento - Guia: 10690717, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5583004&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5583004</a>
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20/06/2025 08:17
Juntada - Guia Gerada - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 10690717 - R$ 242,63
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16/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
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13/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003125-88.2024.8.24.0038/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: CLEITON MIRANDA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO GUILHERME BORGHETTI (OAB SC072968)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ HORSKI (OAB SC026301)RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (RÉU)ADVOGADO(A): CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB MG078403)RECORRIDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A)ADVOGADO(A): GEANA CABRAL MACHADO (OAB SC042187)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
PRETENSÃO EXCLUSIVA DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. acolhimento. partes que firmaram renegociação da dívida, com data de vencimento para o dia 27/01/2021, cujo pagamento foi efetuado pela parte autora em 15/01/2021. mesmo após a quitação do débito, a parte ré inscreveu o nome da autora no rol de inadimplentes em 03/10/2022, cuja retirada/exclusão só ocorreu em 31/01/2024, após a propositura da ação. autora que permaneceu com nome indevidamente negativado por quinze meses. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AO PARÂMETRO ATUAL ADOTADO POR ESTA TURMA RECURSAL EM SITUAÇÕES SEMELHANTES. consectários legais modificados.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e alterar os consectários legais, conforme fundamentação.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, diante do provimento do recurso (Lei n. 9.099/95, art. 55), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 12:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003125-88.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 81) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: CLEITON MIRANDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO GUILHERME BORGHETTI (OAB SC072968) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ HORSKI (OAB SC026301) RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (RÉU) ADVOGADO(A): CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB MG078403) RECORRIDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A) ADVOGADO(A): GEANA CABRAL MACHADO (OAB SC042187) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 12:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 81
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12/05/2025 14:25
Despacho
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05/03/2025 13:37
Conclusos para decisão
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01/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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20/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/01/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON MIRANDA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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29/01/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/01/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/01/2025 03:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/01/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 16:58
Despacho
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17/12/2024 12:40
Conclusos para decisão
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17/12/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/12/2024 09:06
Juntada de Petição
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/12/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 15:19
Determinada a intimação
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27/09/2024 14:00
Conclusos para decisão
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27/09/2024 14:00
Juntada de Certidão
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27/09/2024 13:11
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Juntada - Guia Gerada - 29/08/2024 09:40:17)
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27/09/2024 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON MIRANDA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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27/09/2024 08:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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25/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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20/09/2024 06:49
Alterado o assunto processual
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19/09/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/09/2024 16:04
Juntada de Petição
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17/09/2024 14:16
Juntada de Petição
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12/09/2024 04:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Link para pagamento - 29/08/2024 09:40:19)
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/09/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 43. Guia: 8670671 Situação: Em aberto.
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29/08/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/08/2024 12:42
Juntada de peças digitalizadas
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16/08/2024 08:42
Expedição de ofício
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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15/08/2024 21:16
Juntada de Petição - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (SC040415A - THIAGO MAHFUZ VEZZI)
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07/08/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 06:46
Julgado procedente o pedido
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22/07/2024 20:00
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/07/2024 08:55
Conclusos para despacho
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09/07/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2024 15:45
Intimado em audiência
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18/06/2024 15:39
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 18/06/2024 15:30. Refer. Evento 8
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18/06/2024 15:39
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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18/06/2024 11:50
Juntada de Petição
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18/06/2024 11:17
Juntada de Petição
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17/06/2024 08:41
Juntada de Petição
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11/06/2024 14:09
Juntada de Petição
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06/06/2024 17:08
Juntada de Petição - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (MG078403 - CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS)
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25/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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22/04/2024 15:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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04/04/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
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04/04/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/04/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/04/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 14:34
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2024 10:34
Expedição de ofício - 2 cartas
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03/04/2024 10:34
Expedição de ofício
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02/04/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 18:56
Concedida a tutela provisória
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02/04/2024 18:11
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 18/06/2024 15:30
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29/02/2024 12:41
Juntada de Petição
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14/02/2024 13:40
Juntada de Petição
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09/02/2024 15:40
Juntada de Petição
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30/01/2024 15:19
Conclusos para despacho
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30/01/2024 15:07
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/01/2024 15:06
Juntada de Certidão
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29/01/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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