12/08/2025 02:49

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
04/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
01/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:56

Decisão interlocutória
31/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
23/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
22/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:27

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2025 12:37

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito bancário
21/07/2025 12:35

Conclusos para julgamento
18/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5047783-09.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORAADVOGADO(A): Bruno Victorio de Almeida Frias (OAB SC029811) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a petição/documentos apresentados pela parte contrária.
10/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:22

Despacho
06/06/2025 02:35

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5047783-09.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: MARNEY ANTONIO VIEIRA DA COSTAADVOGADO(A): HRUAM MARLOM WOICZIEKOSKI (OAB SC071730) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).
21/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:15

Decisão interlocutória
21/05/2025 10:49

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
21/05/2025 02:39

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:31

Decisão interlocutória
03/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARNEY ANTONIO VIEIRA DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
03/04/2025 14:05

Distribuído por dependência - Número: 50123835620228240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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