TJSC - 0000194-16.2009.8.24.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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01/09/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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01/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/08/2025APELAÇÃO Nº 0000194-16.2009.8.24.0042/SC RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA PRESIDENTE: Desembargador DIOGO PÍTSICA PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAPELANTE: THAIS SANGALLI (RÉU)ADVOGADO(A): GERMANO RICARDO EBERT (OAB SC024472)APELANTE: DARCY JOAO SANGALLI (RÉU)ADVOGADO(A): GERMANO RICARDO EBERT (OAB SC024472)APELADO: MUNICÍPIO DE MARAVILHA (AUTOR)APELADO: SAVAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB SC008264)ADVOGADO(A): DANIEL SCHWERZ (OAB SC007986)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador DIOGO PÍTSICAVotante: Desembargador DIOGO PÍTSICAVotante: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIVotante: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL -
26/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103
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22/08/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103
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22/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 20:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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21/08/2025 20:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 18:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b>
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31/07/2025 20:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/07/2025 20:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 71
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28/07/2025 14:58
Processo Reativado - Novo Julgamento
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28/07/2025 14:58
Recebidos os autos - MVH02 -> TJSC
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25/07/2025 10:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020
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25/07/2025 10:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
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25/07/2025 10:44
Processo digitalizado no 1° grau
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25/07/2025 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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25/07/2025 10:43
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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25/07/2025 10:43
Alteração de Cadastro Efetuada
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29/04/2014 14:23
Encaminhado ao destino pela Expedição
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28/04/2014 11:19
Baixa Definitiva à Origem
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15/04/2014 20:00
Trânsito em julgado da decisão
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21/03/2014 17:32
Ag. Decurso do Prazo Recursal / Seção de Baixa / DCAPI
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21/03/2014 16:58
Juntada de Petição / DCAPI - 7351
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21/03/2014 16:07
Juntar Petição / DCAPI
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18/03/2014 15:26
Recebida Petição na DCAPI
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17/03/2014 17:03
Localização interna
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17/03/2014 15:22
Juntada de Petição / DCAPI - 42187
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14/03/2014 18:50
Juntar Petição / DCAPI
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14/03/2014 17:53
Recebido processo na DCAPI
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14/03/2014 15:20
Recebida Petição na DCAPI
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14/03/2014 08:13
Transmitida decisão à comarca de origem por email automático
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14/03/2014 07:51
Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 4625/14 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 1830 - (www.tjsc.jus.br)
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12/03/2014 15:08
Protocolada Petição / Memorial - Protocolo: 42187 Peticionante: Savan Implementos Rodoviários Ltda
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12/03/2014 15:00
Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão
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12/03/2014 13:29
Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 4625/14
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12/03/2014 12:05
Remessa à Divisão de Editais
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10/03/2014 13:51
Recebido Divisão de Documentação e Informações
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10/03/2014 12:45
Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização
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06/03/2014 17:46
Protocolada Petição / Memorial - Protocolo: 7351 Peticionante: Savan Implementos Rodoviários Ltda [FAX]
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06/03/2014 14:00
Acórdão Assinado
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06/03/2014 14:00
Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, dar parcial provimento ao apelo interposto pelos requeridos Darcy João Sangalli e Thais Sangalli, a fim de anular o processo, para que se promova a regular citação dos litisconsortes passivos necessár
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06/03/2014 14:00
Voto do Revisor
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06/03/2014 14:00
Parcialmente provido
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26/02/2014 16:13
Concluso ao Relator - 06/03/2014
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26/02/2014 16:13
Processo Pautado - Data da pauta: 06/03/2014
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26/02/2014 16:13
Despacho do Revisor - 06/03/2014
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26/02/2014 16:13
Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 06/03/2014
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24/02/2014 17:43
Recebido pelo gabinete
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24/02/2014 17:20
Remessa ao gabinete
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24/02/2014 16:01
Recebido na Divisão de Secretarias
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21/02/2014 17:44
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores
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17/09/2013 15:31
Recebido pelo gabinete
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17/09/2013 15:24
Remessa ao gabinete - 000000
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17/09/2013 10:08
Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Logo, a intervenção do Ministério Público não se faz imprescindível, motivo pelo qual pede-se vênia para, respeitosamente, devolver os autos à origem, sem manifestação acerca do mérito do recurso.
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11/09/2013 07:04
Remessa à PGJ - 000000
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10/09/2013 16:37
Vista à PGJ
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10/09/2013 16:37
Despacho do Relator
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10/09/2013 14:56
Recebido na Divisão de Distribuição
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10/09/2013 14:40
Remessa à Divisão de Distribuição
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19/09/2012 10:10
Recebido pelo gabinete
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18/09/2012 15:58
Remessa ao gabinete
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18/09/2012 15:37
Concluso ao Relator
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18/09/2012 15:34
Transferência de Processo - Transferência a juiz cooperador participante conforme art. 53 § 7 (ato regimental 113/2011). (via gabinete)
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06/08/2012 14:17
Recebido pelo gabinete
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06/08/2012 11:58
Remessa ao gabinete
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03/08/2012 17:22
Juntada de Recibo/AR
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26/07/2012 11:56
Aguardando retorno AR
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26/07/2012 11:54
Expedido Oficio - Of 98/12, comunicando ao juiz da 1. vara da comarca de Maravilha a penhora no rosto dos autos
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26/07/2012 11:54
Penhora no rosto dos autos - Aos vinte e quatro de julho de dois mil doze, na Diretoria de Recursos e Incidentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em cumprimento à determinação judicial de fls. 305 exarada pelo Exmo. Desembargador Rodrigo Collaço
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16/07/2012 18:20
Recebido no gabinete do Diretor de Recursos e Incidentes
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11/07/2012 14:29
Remessa ao gabinete do Diretor de Recursos e Incidentes
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11/07/2012 14:16
Juntada de Ofício- Protocolo n. 15759
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11/07/2012 14:16
Despacho do Relator - Rh. I-se e proceda-se o registro na capa dos autos. 10.07.12
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11/07/2012 14:09
Recebido na Divisão de Distribuição
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11/07/2012 12:34
Remessa à Divisão de Distribuição
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09/07/2012 17:11
Protocolado Oficio - Protocolo: 15759 Peticionante: ofício nº 042090006420 da 1ª Vara da Comarca de Maravilha.
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19/01/2012 15:20
Recebido pelo gabinete
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19/01/2012 15:05
Remessa ao gabinete - 000000
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17/01/2012 18:26
Concluso ao Relator
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16/01/2012 15:46
Ag. Remessa ao relator / Seção de Cump. de Acórdão / DCAPI
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16/01/2012 15:46
Juntada de Recibo/AR
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13/12/2011 18:06
Aguardando retorno AR
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13/12/2011 17:48
Expedido Oficio - ofício 108/11 comunicando ao Juiz da 1ª Vara da Comarca de Maravilha sobre a penhora no rosto dos autos.
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13/12/2011 17:47
Penhora no rosto dos autos - Aos treze de dezembro de dois mil onze, na Diretoria de Recursos e Incidentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em cumprimento à determinação judicial de fls. 295, exarada pelo Exmo. Desembargador Rodrigo Colação, em
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12/12/2011 18:06
Recebido no gabinete do Diretor de Recursos e Incidentes
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12/12/2011 14:33
Remessa à Diretoria de Recursos e Incidentes
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12/12/2011 14:32
Juntada de Petição - Protocolo n. 327069, às 15:44h do dia 08/12/2011
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12/12/2011 14:31
Despacho do Relator - Rh. J-se. Atenda-se o contido no ofício. 05.12.2011
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12/12/2011 14:03
Recebido na Divisão de Distribuição
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12/12/2011 08:09
Remessa à Divisão de Distribuição
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08/12/2011 18:12
Protocolado Oficio - Protocolo: 327069 Peticionante: Ofício nº 042100000560-000-001 da 1ª Vara da Comarca de Maravilha.
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16/11/2011 16:29
Remessa ao gabinete
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16/11/2011 16:25
Concluso ao Relator
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16/11/2011 16:25
Transferência de Processo - Transferência a Juiz Cooperador nos termos do Artigo 53, § 7º (Ato Regimental 113/2011-TJ) (via gabinete)
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16/11/2011 16:23
Recebido pelo gabinete
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16/11/2011 16:15
Recebido pelo gabinete
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16/11/2011 14:50
Remessa ao gabinete
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10/01/2011 16:07
Recebido pelo gabinete
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10/01/2011 15:54
Remessa ao gabinete
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10/12/2010 16:21
Concluso ao Relator
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10/12/2010 16:20
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2012
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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