TJSC - 5003167-39.2022.8.24.0061

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR MARCELO VEIGA DO PRADO

CPF *05.***.*02-90

Advogados

CAMILA MARA VIZOTO

OAB: 030282/SC

CPF *58.***.*74-83

LUIZ CESAR OLISKOVICZ

OAB: 007929/SC

CPF *57.***.*84-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 12:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFSCR -> TJSC

  • 13/06/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 06/06/2025 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 29/05/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 28/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003167-39.2022.8.24.0061/SC RÉU: VALDEMIR MARCELO VEIGA DO PRADOADVOGADO(A): LUIZ CESAR OLISKOVICZ (OAB SC007929) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Recebo o recurso de apelação criminal, porque atendidos os pressupostos, notadamente quanto à tempestividade e ao interesse recursal (art. 593 do CPP) 2. Já apresentadas as razões recursais (art. 600 do CPP). 3. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar as contrarrazões do recurso. 4. Na sequência, tomadas as cautelas de praxe e verificada a regularidade nas intimações, em especial em relação à intimação pessoal do réu de eventual sentença penal condenatória, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo.    

  • 27/05/2025 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 27/05/2025 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 27/05/2025 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 10:31

    Recebido o recurso de Apelação

  • 27/05/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2025 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 99 Parte Isenta

  • 24/05/2025 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/05/2025 13:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 15/05/2025

  • 13/05/2025 17:50

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2025 22:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 12/05/2025

  • 09/05/2025 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA

  • 09/05/2025 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: WAGNER PEREIRA BRASIL

  • 09/05/2025 09:47

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 09/05/2025 09:46

    Expedição de Mandado - SFSCEMAN

  • 09/05/2025 09:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDEMIR MARCELO VEIGA DO PRADO - CONDENADO - SOLTO

  • 08/05/2025 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 08/05/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 07/05/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/05/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/05/2025 14:55

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 31/03/2025 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 06/03/2025 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 06/03/2025 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/03/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 19:06

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2025 18:51

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Criminal Principal (Júri) - 06/03/2025 14:00. Refer. Evento 36

  • 06/03/2025 18:49

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 12:38

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 14:08

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030282

  • 05/03/2025 14:03

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 13:19

    Juntada de Petição - VALDEMIR MARCELO VEIGA DO PRADO (SC007929 - LUIZ CESAR OLISKOVICZ)

  • 04/03/2025 17:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 28/02/2025

  • 03/02/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/01/2025 19:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 21/01/2025

  • 21/01/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/01/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/01/2025 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA

  • 21/01/2025 13:57

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 20/01/2025 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

  • 20/01/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 17:20

    Decisão interlocutória

  • 20/01/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 13:22

    Expedição de Mandado - SFSCEMAN

  • 20/01/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREICIELE MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/12/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/11/2022 19:09

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/11/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/11/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/11/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/11/2022 15:03

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2022 14:36

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Criminal Principal - 06/03/2025 14:00

  • 31/10/2022 22:23

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 21:27

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 12/10/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/10/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 03/10/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/09/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2022 15:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 21/09/2022

  • 13/09/2022 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: JULIANA SCHIESSL

  • 12/09/2022 09:57

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 06/09/2022 20:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 26/08/2022 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO

  • 26/08/2022 00:31

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 25/08/2022 06:37

    Juntada de Petição

  • 25/08/2022 06:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/08/2022 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/08/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 24/08/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/08/2022 10:41

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/08/2022 18:09

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 03/08/2022 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 18:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 02/08/2022 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/07/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/07/2022 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI

  • 20/07/2022 16:18

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 20/07/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2022 15:37

    Recebida a denúncia

  • 15/07/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 16:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDEMIR MARCELO VEIGA DO PRADO - DENUNCIADO

  • 15/07/2022 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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