19/08/2025 02:43

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 14:55

Juntada de Petição
28/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN RICARDO ZANONATO. Justiça gratuita: Deferida.
01/07/2025 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 10:12

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS AURIVERDE - SICOOB - CREDIAL SC/RS (SC016016 - Alexandre Guilherme Herbes)
01/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5075789-26.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ALAN RICARDO ZANONATOADVOGADO(A): JEFERSON THIAGO GRINWALD SCHWERZ (OAB SC061920) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
30/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:07

Não Concedida a tutela provisória
28/06/2025 02:32

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:00

Decisão interlocutória
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075789-26.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 29/05/2025.
29/05/2025 18:50

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN RICARDO ZANONATO. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2025 18:50

Distribuído por dependência - Número: 51015742420248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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