05/09/2025 19:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/09/2025 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/09/2025 09:00 Sequencial: 35
19/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
15/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
15/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
14/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
14/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
13/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:42

Determinada a intimação
05/08/2025 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
05/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
29/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
28/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
26/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2025 09:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2025 20:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/07/2025 15:22

Despacho
09/07/2025 17:45

Conclusos para despacho
07/07/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025 Data da sessão: 24/07/2025 09:00
07/07/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Augusto Cesar Allet Aguiar presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 24/07/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.

Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24/07/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009582-42.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 45) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: PREMIX CONCRETO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): RYNALDO CLEY AMORIM E SILVA (OAB SC010801) RECORRENTE: LEANDRO EMILIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RYNALDO CLEY AMORIM E SILVA (OAB SC010801) RECORRIDO: ANDRESSA ANTONIO (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA DE SEZARO (OAB SC074984) ADVOGADO(A): QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS (OAB SC015626) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
04/07/2025 20:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
04/07/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/07/2025 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/07/2025 09:00 Sequencial: 45
05/06/2025 17:32

Retirada de pauta
05/06/2025 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Retirado de pauta - 04/06/2025 13:37:42)
04/06/2025 11:35

Juntada de Petição
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009582-42.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 145) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: PREMIX CONCRETO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): RYNALDO CLEY AMORIM E SILVA (OAB SC010801) RECORRENTE: LEANDRO EMILIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RYNALDO CLEY AMORIM E SILVA (OAB SC010801) RECORRIDO: ANDRESSA ANTONIO (AUTOR) ADVOGADO(A): QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS (OAB SC015626) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 12:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 145
12/05/2025 14:24

Despacho
21/02/2025 18:33

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
21/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 71 (20/01/2025). Guia: 8435189 Situação: Baixado.
22/01/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
21/01/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8435189, Subguia 4936748 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.261,70
15/01/2025 14:50

Link para pagamento - Guia: 8435189, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4936748&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4936748</a>
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
11/12/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/12/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
29/07/2024 10:19

Juntada - Guia Gerada - LEANDRO EMILIO DOS SANTOS - Guia 8435189 - R$ 1.238,08
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/07/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/07/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 13:30

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 12:04

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 17:53

Conclusos para julgamento
11/06/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 18:01

Intimado em audiência
27/05/2024 18:00

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 27/05/2024 15:30. Refer. Evento 24
27/05/2024 15:20

Juntada de Petição
27/05/2024 14:17

Juntada de Petição
23/05/2024 09:27

Juntada de Petição - PREMIX CONCRETO LTDA. / LEANDRO EMILIO DOS SANTOS (SC010801 - RYNALDO CLEY AMORIM E SILVA)
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/04/2024 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 23/04/2024
22/04/2024 21:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 19/04/2024
19/04/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/04/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/04/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/04/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/04/2024 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
18/04/2024 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
18/04/2024 15:54

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
18/04/2024 15:53

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
18/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 15:49

Determinada a intimação
16/04/2024 15:26

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 27/05/2024 15:30
16/04/2024 15:26

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 23/05/2024 13:30. Refer. Evento 9
16/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:05

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/04/2024 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 04/04/2024
14/03/2024 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 12/03/2024
11/03/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
11/03/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
02/02/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/01/2024 15:07

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/01/2024 15:07

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/12/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 18:17

Determinada a citação
15/12/2023 16:47

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 23/05/2024 13:30
24/11/2023 18:52

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:39

Juntada de Petição - ANDRESSA ANTONIO (SC015626 - QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS)
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 11:57

Determinada a intimação
07/11/2023 12:12

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:40

Juntada de Petição
06/11/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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