TJSC - 5000164-12.2020.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 11:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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31/10/2023 11:13
Transitado em Julgado
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31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2023 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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03/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36
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22/09/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 38
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09/09/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/08/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2023 18:04
Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0203 -> DRI
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30/08/2023 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> GPUB0203
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30/08/2023 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 17:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/08/2023 16:33
Juntada de Petição
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11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000164-12.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: LUCIANE FILIPIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): RONALDO CARIONI BARBOSA JUNIOR (OAB SC052649) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES (OAB SC041094) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) APELANTE: LUIZ FERNANDO FISCHER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): RONALDO CARIONI BARBOSA JUNIOR (OAB SC052649) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES (OAB SC041094) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: KARINE CRISTINA PEREIRA BRANCO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789) ADVOGADO(A): Juliano Laszuk Batista (OAB SC026669) ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477) APELADO: MARIA EDUARDA HILLESHEIM (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789) ADVOGADO(A): Juliano Laszuk Batista (OAB SC026669) ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
10/08/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
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10/08/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/08/2023 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14
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07/08/2023 09:12
Juntada de Petição
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01/08/2023 16:33
Remetidos os Autos - GPUB0201 -> GPUB0203
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01/08/2023 15:58
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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31/07/2023 18:51
Juntada de Petição
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
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14/07/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000164-12.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: LUCIANE FILIPIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): RONALDO CARIONI BARBOSA JUNIOR (OAB SC052649) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES (OAB SC041094) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) APELANTE: LUIZ FERNANDO FISCHER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): RONALDO CARIONI BARBOSA JUNIOR (OAB SC052649) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES (OAB SC041094) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: KARINE CRISTINA PEREIRA BRANCO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789) ADVOGADO(A): Juliano Laszuk Batista (OAB SC026669) ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477) APELADO: MARIA EDUARDA HILLESHEIM (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789) ADVOGADO(A): Juliano Laszuk Batista (OAB SC026669) ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/07/2023 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
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13/07/2023 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12
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13/07/2023 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/07/2023 17:11
Retirado de pauta
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26/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
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23/06/2023 13:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
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23/06/2023 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18
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23/06/2023 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/01/2023 15:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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16/01/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/12/2022 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/12/2022 09:38
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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13/12/2022 09:38
Juntada de Certidão
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12/12/2022 11:18
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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12/12/2022 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 69 do processo originário (18/03/2022). Guia: 3143397 Situação: Baixado.
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12/12/2022 10:25
Distribuído por prevenção - Número: 50041811820208240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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