03/09/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão - 25/08/2025 13:28:36)
23/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
22/08/2025 16:13

Juntada de Petição
12/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
01/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
31/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
30/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:52

Juntada de Petição
14/07/2025 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
11/07/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/07/2025 13:05:18)
11/07/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016963-57.2025.8.24.0008/SC AUTOR: LUCIENE POHLMANN DA SILVEIRA GAULKEADVOGADO(A): JAYME UBALDO NUNES NETO (OAB BA058189)AUTOR: VITORIA POHLMANN DA SILVEIRA GAULKEADVOGADO(A): JAYME UBALDO NUNES NETO (OAB BA058189)AUTOR: RAFAEL GAULKEADVOGADO(A): JAYME UBALDO NUNES NETO (OAB BA058189) DESPACHO/DECISÃO Inverto o ônus da prova ope judicis quanto à documentação relativa à relação jurídica discutida nestes autos, porque incumbe ao empresário manter o registro das operações que realiza no mercado, consoante interpretação dos arts. 1.194 do CC e 43 do CDC.

No ponto, inicialmente, cabe assinalar que a inversão do ônus da prova não exime a parte postulante de, ao menos, apresentar indicativos probatórios mínimos das circunstâncias fáticas geradores do seu direito, conforme verbete n. 55 da súmula do órgão especial do TJSC ("A inversão do ônus da prova não exime o consumidor de trazer aos autos indícios mínimos do direito alegado na inicial quando a prova lhe diga respeito").

Por outro lado, apresentados tais indícios mínimos e se tratando de documentos cujo conteúdo é comum aos litigantes, a negativa de apresentação implica a admissão dos fatos que a parte pretende comprovar como verdadeiros, na forma dos arts. 373, § 1º, 396, 399, III, e 400, II, do CPC.

Portanto, cabe ao(s) fornecedor(es) demandado(s) apresentar(em) toda documentação referente à relação jurídica debatida nos autos em juízo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando a improbabilidade de obtenção de acordo nessa fase da demanda e o interesse na majoração da eficiência na prestação da tutela jurisdicional, mediante interpretação articulada dos arts. 5º, LXXVIII, e 37 da CRFB com os arts. 4º, 8º e 334, § 4º, do CPC.

O eventual interesse das partes na composição pode ser veiculado por escrito ou, se for o caso, no início da audiência de instrução e julgamento, de modo a atender o disposto no art. 3º, § 3º, do CPC.

Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.

Ultrapassado o prazo referido, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 343, § 1º, 348, 350, 351 e 437, §1 º, do CPC.

Expeça-se carta precatória, acaso necessário.
10/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:45

Determinada a citação
10/07/2025 12:22

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
26/06/2025 12:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10704307, Subguia 5591371 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 382,10
25/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
24/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
24/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016963-57.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorAUTOR: LUCIENE POHLMANN DA SILVEIRA GAULKEADVOGADO(A): JAYME UBALDO NUNES NETO (OAB BA058189)AUTOR: VITORIA POHLMANN DA SILVEIRA GAULKEADVOGADO(A): JAYME UBALDO NUNES NETO (OAB BA058189)AUTOR: RAFAEL GAULKEADVOGADO(A): JAYME UBALDO NUNES NETO (OAB BA058189)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 23/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
23/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
23/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA POHLMANN DA SILVEIRA GAULKE. Justiça gratuita: Não requerida.
23/06/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIENE POHLMANN DA SILVEIRA GAULKE. Justiça gratuita: Não requerida.
23/06/2025 13:09

Link para pagamento - Guia: 10704307, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5591371&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5591371</a>
23/06/2025 13:09

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL GAULKE - Guia 10704307 - R$ 382,10
23/06/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL GAULKE. Justiça gratuita: Não requerida.
23/06/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão - 18/06/2025 17:02:45)
18/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
04/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
03/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
02/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5016963-57.2025.8.24.0008 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 28/05/2025.
28/05/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL GAULKE. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIENE POHLMANN DA SILVEIRA GAULKE. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA POHLMANN DA SILVEIRA GAULKE. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007109-30.2025.8.24.0011

Banco do Brasil S.A.

J.g.s. Pauly Comercio e Acessorios de Ro...

Advogado: Fabio de Oliveira Mella

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/06/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0002849-13.2010.8.24.0078

Uniao - Fazenda Nacional

Industrial de Embalagens Urussanga LTDA

Advogado: Ana Paula Reis de Farias Terahata

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/08/2010 13:51

Exibir Processo

Processo nº 5023207-68.2022.8.24.0020

Luis Somariva Neto

Banco Pan S.A.

Advogado: Juliana Espindola Caldas Cavaler

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/03/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5012165-11.2025.8.24.0022

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Gladson Ribeiro Jaeger

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2025 20:19

Exibir Processo

Processo nº 5037719-37.2025.8.24.0930

Anibal Goncalves

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Stephany Sagaz Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2025 16:17

Exibir Processo