02/09/2025 17:40

Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2025 17:40

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
02/09/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
19/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
18/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
15/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2025 14:35

Despacho
12/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/06/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 132. Guia: 10627899 Situação: Baixado.
12/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
06/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/06/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5038547-95.2022.8.24.0038/SCAUTOR: TANIA BETTINA MONICH JORGEADVOGADO(A): SAMUREL TEIXEIRA DA SILVA (OAB SC047679)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, com fundamento nos arts. 1.022 a 1.026 do CPC, rejeito os embargos de declaração opostos pela autarquia municipal em face da sentença embargada, mantendo-a nos exatos termos lançados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, cumpra-se a parte dispositiva da sentença.
27/05/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 10:38

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2025 16:08

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/05/2025 11:44

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
19/05/2025 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 13:16

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 22:16

Juntada de Petição
17/03/2025 12:25

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/03/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/02/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
15/02/2025 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:25

Juntada de Petição
30/01/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/12/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 84
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/09/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/09/2024 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/09/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/09/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/09/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/09/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
12/09/2024 21:44

Juntada de Petição
12/09/2024 21:43

Juntada de Petição
09/09/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
09/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:05

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2024 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SÉRGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO - EXCLUÍDA
06/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:24

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:24

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 16:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE RICARDO BARROSO - EXCLUÍDA
19/08/2024 16:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
19/08/2024 16:06

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:54

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO MARTINS FERREIRA - EXCLUÍDA
14/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:47

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/08/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/08/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
22/07/2024 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/07/2024 15:14

Alterado o assunto processual
15/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA REGINA BON BARBOSA GOMES - EXCLUÍDA
15/07/2024 18:26

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 18:23

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 18:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
15/07/2024 13:42

Juntada de Petição
15/07/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA BETTINA MONICH JORGE. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 19:07

Decisão interlocutória
05/07/2024 16:06

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
25/07/2023 14:44

Conclusos para julgamento
24/07/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/06/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/06/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/06/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/05/2023 08:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/05/2023 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:51

Determinada a citação
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/04/2023 13:11

Conclusos para despacho
25/04/2023 19:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
25/04/2023 19:01

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/04/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:13

Despacho
25/04/2023 17:11

Conclusos para despacho
03/10/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/09/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 19:34

Despacho
01/09/2022 13:48

Conclusos para decisão
01/09/2022 12:47

Juntada de Petição
31/08/2022 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA BETTINA MONICH JORGE. Justiça gratuita: Requerida.
31/08/2022 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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