30/07/2025 15:52

Baixa Definitiva
30/07/2025 15:52

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025
14/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001555-02.2025.8.24.0016/SC RÉU: MAURO ANTONIO JORDAO ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré, nos termos do art.346 CPC/2015, da sentença evento 28: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por MARCIO FABIANO NUNES para condenar MAURO ANTONIO JORDAO ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sobre o qual incidirá a aplicação de correção monetária pelo IPCA, conforme art. 389, par. único, do CC, desde a data da emissão de cada cheque, e acrescido de juros de mora pela taxa legal, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º, do CC, a contar da primeira apresentação de cada cártula.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicada, registrada e intimados em audiência.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos?. "
11/07/2025 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025
11/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
11/07/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 16:44

Intimado em Secretaria
10/07/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 14:49

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:48

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala Juizado Especial Cível - 10/07/2025 14:20. Refer. Evento 16
23/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 12/06/2025
09/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
06/06/2025 17:17

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
06/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:10

Decisão interlocutória
05/06/2025 13:42

Audiência de conciliação - designada - Local Sala Juizado Especial Cível - 10/07/2025 14:20
05/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
04/06/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 03:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 9
03/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:01

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 19:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001555-02.2025.8.24.0016/SC AUTOR: MARCIO FABIANO NUNESADVOGADO(A): FABRICIO ULLIRSCH (OAB SC029692) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a existência/regularidade de endosso no cheque de evento 1.6.

A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DESPROVIMENTO DO APELO DA PARTE RÉ.

ACLARATÓRIOS DESTA. MÉRITO.

ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO ENDOSSO VÁLIDO.

VÍCIOS SANADOS QUE IMPORTAM EM NOVO JULGAMENTO DO FEITO. COBRANÇA DE CHEQUE EMITIDO PELO RÉU NOMINAL A TERCEIRO.

AUSÊNCIA DE ENDOSSO EM BRANCO OU EM PRETO.

CÁRTULA QUE NÃO CIRCULOU REGULARMENTE.

PRINCÍPIOS DA CARTULARIDADE E LITERALIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO.

CONSIDERA-SE LEGÍTIMO O PORTADOR DO TÍTULO À ORDEM PELA SÉRIE REGULAR DE ENDOSSOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR DE DEMONSTRAR A TITULARIDADE DO CRÉDITO REPRESENTADO NA CÁRTULA.

PRECEDENTES.

ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES O PEDIDO INICIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES E MODIFICAÇÃO DO JULGADO. (TJSC, Apelação n. 5005202-61.2020.8.24.0054, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 19-12-2024).

O descumprimento da ordem poderá implicar o indeferimento da petição inicial.

Transcorrido o prazo, voltem conclusos.
19/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:46

Determinada a intimação
14/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/05/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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