18/08/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/08/2025 07:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/08/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHIMERA NPL & SPECIAL OPPORTUNITIES II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILI. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2025 20:21

Juntada de Petição
01/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/07/2025 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012812-11.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO AMARAL RODRIGUESADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO Trato de Embargos de Declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aduzindo a existência de omissão e contradição na decisão que fixou os valores devidos a Marcos Roberto Amaral Rodrigues.

Há manifestação da parte exequente no evento 24. É o relatório.

Decido. Os embargos de declaração fundam-se na busca de esclarecer obscuridades, contradições ou omissões, sendo que o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, de forma inovadora, ao menos em meio à legislação, possibilitou, também, o cabimento deste recurso quando da verificação de erro material na decisão embargada.

Alega o embargante a existência de omissão e contradição, porque aceito o cálculo apresentado pela Autarquia nos autos principais (evento 21).

Todavia, não há qualquer omissão ou vício na decisão que poderia ser sanado por meio de embargos de declaração.

A decisão deixou clara a conta adotada e a concordância da parte exequente com ele, não havendo o que se falar em omissão ou contradição.

Os questionamentos formulados pelo recorrente buscam rediscutir a matéria, o que não é possível na via eleita.

Sendo assim, tenho que incabível este recurso.

Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS eis que tempestivos, mas rejeitando-os inteiramente, em seus termos. Intimem-se.
27/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:51

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/12/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 07:22

Decisão interlocutória
17/10/2024 15:13

Juntada de Petição
16/08/2024 18:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2024 19:00

Juntada de Petição
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:39

Determinada a intimação
27/05/2024 16:06

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/05/2024 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2024 10:13

Distribuído por dependência - Número: 50272605720228240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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