TJSC - 5002727-98.2022.8.24.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 07:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002727982022824007520250609072924
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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26/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5002727-98.2022.8.24.0075/SC APELANTE: MARLENE DA SILVA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANO LAVINA (OAB SC052160)APELADO: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO ANITA GARIBALDI (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 80, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 73, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
24/05/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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24/05/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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23/05/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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22/05/2025 17:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/05/2025 17:44
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002727-98.2022.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50027279820228240075/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO ANITA GARIBALDI (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 20/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
21/05/2025 17:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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21/05/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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21/05/2025 08:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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21/05/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/05/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/04/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/04/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/04/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:16
Recurso Especial não admitido
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27/03/2025 17:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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27/03/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/03/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/03/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 08:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/03/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/02/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/02/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/02/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 11:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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05/02/2025 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 19:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/01/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002727-98.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MARLENE DA SILVA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO LAVINA (OAB SC052160) APELADO: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO ANITA GARIBALDI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/01/2025 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 113
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16/12/2024 13:38
Processo Reativado - Novo Julgamento
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16/12/2024 13:38
Recebidos os autos - TRO02CV -> TJSC
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03/10/2023 12:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CV0
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03/10/2023 12:01
Transitado em Julgado
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/09/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/09/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/08/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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29/08/2023 17:16
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
17/08/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002727-98.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MARLENE DA SILVA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO LAVINA (OAB SC052160) APELADO: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO ANITA GARIBALDI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
10/08/2023 16:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
-
10/08/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/08/2023 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109
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09/08/2023 08:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
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08/08/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/08/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/08/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
01/08/2023 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2023 15:58
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
24/07/2023 19:24
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203
-
22/07/2023 14:08
Juntada de Petição
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
-
14/07/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002727-98.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MARLENE DA SILVA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO LAVINA (OAB SC052160) APELADO: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO ANITA GARIBALDI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/07/2023 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
13/07/2023 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/07/2023 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37
-
11/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
20/06/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/06/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/06/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
09/06/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
-
07/06/2023 18:04
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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07/06/2023 07:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0404 para GPUB0203)
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07/06/2023 07:22
Alterado o assunto processual
-
06/06/2023 23:43
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0404 -> DCDP
-
06/06/2023 23:43
Determina redistribuição por incompetência
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28/09/2022 16:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
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28/09/2022 16:04
Juntada de certidão
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28/09/2022 16:01
Alterado o assunto processual
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27/09/2022 17:28
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
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26/09/2022 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE DA SILVA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/09/2022 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
26/09/2022 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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