09/07/2025 19:01

Baixa Definitiva
09/07/2025 18:59

Transitado em Julgado
09/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5002305-72.2024.8.24.0910/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoIMPETRANTE: LORIETE GIACOMOZZIADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) EMENTA AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL.

AÇÃO RESCISÓRIA.

NÃO CABIMENTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO ART. 59 DA LEI N. 9.099/95.

PRECEDENTES.

INDEFERIMENTO DA INICIAL MANTIDO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e lhe negar provimento.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 11:17

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5002305-72.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 219) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho IMPETRANTE: LORIETE GIACOMOZZI ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) IMPETRADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PROCURADOR(A): CARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 12:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 219
10/03/2025 18:40

Conclusos para decisão com Agravo
10/03/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 21:47

Terminativa - Indeferida a petição inicial
11/12/2024 14:38

Juntada de Petição
11/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS303 para GTRFNS102)
11/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORIETE GIACOMOZZI. Justiça gratuita: Requerida.
11/12/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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