TJSC - 5000083-16.2023.8.24.0119

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JOAO DOUGLAS FAGUNDES DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*42-13

Advogados

JESSICA RIOS BASTIANELLO

OAB: 070620/PR

CPF *83.***.*10-80

BRUNA KARLA ANACLETO NONATO

OAB: 044275/SC

CPF *84.***.*51-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 13:34

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR070620

  • 05/09/2025 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 26/08/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 25/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000083-16.2023.8.24.0119/SC ACUSADO: JOAO DOUGLAS FAGUNDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JESSICA RIOS BASTIANELLO (OAB PR070620) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, diante do decurso de prazo sem resposta pelo acusado, procedi à indicação de defensor dativo através de sorteio no sistema AJG, tendo sido nomeado(a) o(a) Dr(a).  JESSICA RIOS BASTIANELLO - OAB/SC 75177-a, que fica intimado(a) para manifestar se aceita o encargo assim como, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.    

  • 22/08/2025 12:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO DOUGLAS FAGUNDES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 22/08/2025 12:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL

  • 22/08/2025 12:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DENUNCIADO

  • 22/08/2025 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 15:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO DOUGLAS FAGUNDES DE OLIVEIRA - NORMAL

  • 15/08/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 04/08/2025 19:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 04/08/2025

  • 29/07/2025 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: PAULO FERREIRA

  • 28/07/2025 23:52

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 09/06/2025 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/06/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/06/2025 14:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO DOUGLAS FAGUNDES DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 03/06/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 02/06/2025 08:09

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 29/05/2025 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

  • 28/05/2025 23:42

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 08/01/2025 13:57

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 12:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 07/10/2023 19:11

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/10/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/10/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000083-16.2023.8.24.0119/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310046094670 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Seara Hickel - Juiz(a) de Direito  CITANDO: JOÃO DOUGLAS FAGUNDES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, CPF n. *93.***.*42-13, RG n. 6.574.620/SC, nascido em 4/4/1996, natural de Joinville/SC, filho de Roseli Aparecida da Silva Elmatus e João Fagundes de Oliveira, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    PRAZO DO EDITAL: 15 (QUINZE) DIAS SÍNTESE DA DENÚNCIA: "No dia 25 de outubro de 2020, aproximadamente às 22 horas, na Estrada Geral Três Barras, próximo ao "Bar do Daniel", Urubuquara, Garuva/SC, o denunciado JOÃO DOUGLAS FAGUNDES DE OLIVEIRA, consciente e voluntariamente, por motivo fútil, matou o ofendido Felipe Fernando Rodrigues, ao atirar uma pedra do tipo paralelepípedo na cabeça da vítima, atingindo-a e produzindo-lhe, em consequência disso, os ferimentos descritos no Laudo Pericial Cadavérico n. 9406.20.04104 (Evento 1, Inquérito 7, fl. 60, do IP n. 5000751-55.2021.8.24.0119), que foram causa eficiente de sua morte por traumatismo crânio encefálico grave.

    Segundo consta, na data dos fatos, a vítima Felipe Fernando Rodrigues se deslocava por via pública na companhia de seu irmão, Jovancir de Souza Rodrigues, e de Wesley Lucas Wolodascyk Gonçalves e Gabriel Padilha Damaceno, quando cruzaram com o denunciado JOÃO DOUGLAS FAGUNDES DE OLIVEIRA, próximo à residência deste.

    Na ocasião, o denunciado JOÃO DOUGLAS FAGUNDES DE OLIVEIRA e a vítima Felipe Fernando Rodrigues iniciaram uma discussão motivada por uma brincadeira que o denunciado teria feito com o adolescente Wesley Lucas Wolodascyk Gonçalves ao se esbarrarem, dizendo que "se tivesse uma faca teria o matado", fala que o ofendido entendeu que fosse uma provocação do denunciado para si.

    Assim, após iniciarem a discussão verbal, o denunciado JOÃO DOUGLAS FAGUNDES DE OLIVEIRA pegou uma pedra – frise-se, do tipo paralelepípedo de rua – e atirou na direção da cabeça do ofendido, atingindo-o e fazendo com que a vítima caísse ao chão já inconsciente, vindo a ser constatado seu óbito na sequência, na unidade de pronto atendimento para qual foi levada pelos familiares.

    Frisa-se que o crime foi praticado por motivo fútil, qual seja uma discussão por motivo banal entre as partes.

    Assim agindo, o denunciado JOÃO DOUGLAS FAGUNDES DE OLIVEIRA praticou os delitos previstos no artigo 121, § 2°, inciso II, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Públicorazão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da denúncia, a citação dos denunciados e a oitiva da vítima e testemunhas abaixo arroladas, nos termos do art. 406 e seguintes do Código de Processo Penal para que, ao final, seja integralmente admitida a presente denúncia para efeito de pronunciar os denunciados e submetê-los a julgamento pelo Tribunal do Júri, até sua final condenação.

    Requer-se, ainda, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, conforme preceitua o art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.".

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 15 (quinze) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.

    CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data de 19.7.2023, nesta cidade, Estado de Santa Catarina, foi afixado no átrio deste Fórum, o edital acima.    

  • 19/07/2023 23:39

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

  • 19/07/2023 23:38

    Expedição de Edital - citação

  • 05/07/2023 19:04

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/06/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/06/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 26/06/2023 07:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI

  • 23/06/2023 23:39

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 31/03/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/03/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/03/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2023 10:01

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 29/03/2023 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 15:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para despacho - 06/03/2023 09:50:44)

  • 24/01/2023 16:02

    Distribuído por dependência - Número: 50007515520218240119/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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