05/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000728-12.2025.8.24.0009/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASILADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo.
02/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 01:08

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:08

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:08

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
06/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 03:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 26
03/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:28

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 20:10

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 20:09

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 19:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 19:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 19:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 17:31

Alterado o assunto processual
29/05/2025 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 29/05/2025
23/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CARLOS EDUARDO LEPKALN
21/05/2025 11:52

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
21/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000728-12.2025.8.24.0009/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASILADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) DESPACHO/DECISÃO 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (art. 829, caput, do CPC), efetuar o pagamento da dívida, acrescidos das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor exequendo (art. 827, caput, do CPC). 1.1. No caso de pronto e integral pagamento, ficam reduzidos à metade os honorários advocatícios (art. 827, §1º, CPC). 1.2. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita, preferencialmente, de maneira eletrônica. 1.3. Deve constar do mandado de citação: a) que a parte executada poderá oferecer embargos à execução (art. 914, caput, CPC), os quais serão distribuídos por dependência e deverão ser instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil (art. 915, caput, CPC); b) alternativamente, não sendo opostos embargos mas, no prazo destes, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC/IBGE e de juros de 1% ao mês (art. 916, caput, CPC); e c) a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça (art. 829, 1º). 1.4. Registre-se que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas a que se refere o item acima, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, §2º, e 916, §5º, II, do CPC). 2. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado para citação, arrestar-lhe-á, quando possível, tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 3. Certificada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, a penhora deverá ser levada a efeito (art. 829, §1º, CPC), nomeando-se depositária a pessoa indicada no art. 840 do CPC. 3.1. Deverá o meirinho observar, no ato da penhora, a ordem de preferência prevista no art. 835, o rol de bens impenhoráveis (art. 832), os bens indicados pela parte exequente (art. 829, § 2º), assim como o disposto no art. 836, caput e § 1º, todos do CPC. 3.2. Caso a penhora não seja realizada na presença da parte executada (art. 841, § 3º, CPC), esta deverá ser intimada por meio de seu(s) procurador(es) constituído(s) nos autos ou da sociedade de advogados à qual pertença(m) (art. 841, § 1º, CPC) e, caso não possua(m), pessoalmente por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 841, § 2º). 3.2.1. Em se tratando a parte demandada de pessoa física e recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre este, deverão ser intimados os cônjuges dos executados, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). 3.2.2. Caso o respectivo endereço não conste nos autos, deverá a parte exequente ser intimada para fornecê-lo, no prazo de 10 (dez) dias, ou comprovar que o regime de bens adotado pelo casal é o da separação absoluta. 3.3. Perfectibilizada a constrição, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o disposto no art. 799 do CPC, ciente de que a ausência de intimação do eventual interessado poderá acarretar na ineficácia da futura alienação judicial (CPC, arts. 804 e 903, § 1º, II), assim como para providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação da penhora no registro, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC. 3.4. Informados os dados dos terceiros indicados nos itens anteriores, intimem-se, independentemente de nova conclusão. 4. Havendo suspeita de ocultação, o Oficial de Justiça deverá, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado por 02 (duas) vezes em dias distintos, realizando a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º, CPC). 4.1.

Realizada a citação por hora certa e não apresentada defesa no prazo legal para embargos, proceda a Escrivania à nomeação de curador especial ao executado, na pessoa de um dos procuradores da lista arquivada em Gabinete (art. 72, II, CPC). 5. Não encontrado o executado para citação e não sendo o caso de citação por hora certa, deverá o exequente ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar acerca do paradeiro da parte executada, fornecendo seu endereço atualizado, de modo a possibilitar sua citação pessoal (art. 240, §2º, CPC). 5.1. Com os dados, cite-se na forma da presente decisão. 6. Sendo formalizada a citação e não efetuado o pagamento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, indicando os bens penhoráveis do executado ou requerendo o que entender de direito. 6.1. Requerida a utilização de qualquer dos sistemas informatizados, cumpra-se na forma da portaria do juízo.

I.
20/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:49

Determinada a citação
20/05/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 09:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10424991, Subguia 5435285 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 656,42
19/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:53

Decisão interlocutória
16/05/2025 16:14

Link para pagamento - Guia: 10424991, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5435285&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5435285</a>
16/05/2025 16:14

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL - Guia 10424991 - R$ 656,42
16/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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