05/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:57

Decisão interlocutória
05/09/2025 15:09

Juntada de Petição
03/09/2025 15:09

Conclusos para decisão
01/09/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 19:26

Juntada de Petição
01/09/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
07/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:51

Decisão interlocutória
01/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:49

Juntada de Petição
14/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003937-04.2025.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAAUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO SOBRE AS ONDASADVOGADO(A): LUCIA DE OLIVEIRA (OAB SC012967)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 09/07/2025 - CONTESTAÇÃO
10/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 19:07

Juntada de Petição - LUIZ CARLOS DA SILVA (SC007834 - JUCEMAR PRUDÊNCIO)
17/06/2025 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 18:50

Expedição de ofício - 1 carta
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003937-04.2025.8.24.0004/SC AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO SOBRE AS ONDASADVOGADO(A): LUCIA DE OLIVEIRA (OAB SC012967) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Recebo a emenda à inicial quanto ao recolhimento das custas, com a consequente desistência do pedido de Justiça Gratuita.

Assim, dou prosseguimento ao feito. 2. Embora, como regra, o CPC preveja como primeiro ato a realização de audiência conciliatória, não é ela obrigatória.

Afinal, não há sentido em ocupar-se a pauta de audiências com processos nos quais a composição é improvável aos olhos do juiz e/ou das partes, prejudicando-se assim a celeridade processual pelo inevitável preenchimento da pauta disponível.

Além disso, nada obsta que as partes conciliem extrajudicialmente ou mesmo que, em um segundo momento, se designe audiência conciliatória no curso do processo, seja porque apresentada alguma proposta razoável por uma das partes, seja por assim recomendarem as particularidades do caso.

E, no caso em exame, a verdade é que a probabilidade de composição é muito baixa, razão pela qual dispenso a realização de audiência e determino a citação da parte contrária para contestar, observando-se, quanto ao prazo para contestação, os arts. 231 e 335, III, do CPC.

Algumas determinações relativas as providências necessárias para realização da citação: a) Em não sendo a parte ré localizada, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...) bem como requisição de endereços às empresas de telefonia TIM, VIVO, e OI, com tentativa de citação nos endereços encontrados. b) Se a tentativa de citação ocorrer por AR e este retornar inexitoso por ‘não procurado’, ‘ausente’ ou ‘recusado’, deverá ser feita tentativa por mandado antes de realização de diligência em outro endereço; c) Fica autorizada a tentativa de citação por whatsapp, mediante expedição de mandado, uma vez que não é atribuição do cartório a prática deste tipo de ato.

Sobre a citação por whatsapp, exige-se cautela na verificação e documentação da identidade.

Assim como não se aceitaria que oficial interagisse com o destinatário separado por uma porta fechado que impedisse de ver com quem está tratando, o mesmo se aplica no uso da tecnologia.

Afinal, não basta garantir que o telefone pertence ao destinatário; é preciso ter certeza que é ele quem está interagindo com o oficial de justiça e isso só é possível através de chamada de vídeo.

Aliás, tão necessário averiguar a identidade da pessoa que sempre se exige um tipo de contrafé, mesmo quando o ato é realizado por oficial de justiça, já que, embora este tenha fé pública quanto ao ato que desempenha, nada impede que um documento falso lhe seja apresentado (e é nesse momento que a assinatura lançada pelo recebedor serve como prova definitiva da validade do ato).

Assim, o oficial de justiça deverá: a) solicitar o envio pelo aplicativo de cópia de documento oficial de identificação (RG, carteira de motorista, etc...); b) fazer a verificação visual do interlocutor (chamada de vídeo no caso do aplicativo) e comparação com o documento de identificação; c) capturar a imagem do destinatário (em foto ou vídeo), juntando-a no processo para posterior comparação se necessário.

Excepcionalmente, na impossibilidade de realização de chamada de vídeo por problema de conexão, o oficial poderá solicitar o envio de ‘selfie’ e de mensagem de voz na qual o interlocutor deverá se identificar (mencionando inclusive o dia e horário bem que está tratando com o oficial de justiça), sendo que ambos os documentos (selfie e mensagem de voz) deverão ser juntados no processo.

Não cumpridas essas cautelas e não apresentada contestação pelo citado, a tentativa não será considerada válida. d) A tentativa de citação por hora certa só será feita se certificada pelo oficial de justiça tentativa de ocultação; e) Em se tratando de pessoa jurídica, não localizada a sede ou não estando ela em funcionamento, antes de realização de citação por edital deverá ser feita tentativa de citação por meio dos sócios.

Nesse caso, se necessário, deverá ser feita intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, juntar cópia da última alteração do contrato social da parte ré e indicar o endereço dos sócios para citação (como se trata de documento público, que pode ser obtido sem intervenção judicial, ele não será requisito pelo juízo, cabendo a parte trazê-lo).

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para fazê-lo em cinco dias, sob pena de extinção.

Fornecidos os dados necessários, desde já defiro a citação na pessoa dos sócios indicados. f) Fica deferida a tentativa de citação em outros endereços fornecidos pela parte autora; g) Esgotados os endereços, a parte autora deverá ser intimada por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser a parte autora intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção; h) Esgotados todos os endereços conhecidos e não sabendo a parte autora informar um novo, se requerida fica desde já deferida a citação por edital, com o prazo do art. 257, III, do CPC, fixado em 30 dias.

Fica dispensada a publicação em jornal local, nos termos do art. 257, parágrafo único, do CPC.

A citação por edital, ainda que requerida, não deverá ser feita antes de esgotados os endereços disponíveis. i) Citado por edital e decorrido o prazo sem apresentação de contestação, desde já determino a nomeação de curador especial pelo cartório, por meio do "Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita”, a quem determino a intimação para apresentação de defesa.

O valor dos honorários fica estabelecido no mínimo previsto na Res.

CM nº 5/2019 (podendo ser majorada ao final se for o caso), montante, salvo se vencida a parte contrária e não gozar ela do benefício da justiça gratuita, a ser suportado pelo Estado de Santa Catarina ao final do processo. j) A parte deverá, se for o caso, ser intimada para recolher diligências para cumprimento da citação no prazo de quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser a parte autora intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.

Dil. legais.
28/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:52

Determinada a citação
26/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10342395, Subguia 5389303 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 339,57
07/05/2025 12:27

Link para pagamento - Guia: 10342395, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5389303&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5389303</a>
07/05/2025 12:27

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS - Guia 10342395 - R$ 339,57
07/05/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS. Justiça gratuita: Não requerida.
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:13

Decisão interlocutória
10/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 10/04/2025 11:33:01)
10/04/2025 12:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10173297, Subguia 5290511
10/04/2025 12:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 10/04/2025 11:33:03)
10/04/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS. Justiça gratuita: Requerida.
10/04/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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