03/09/2025 10:13

Juntada de Petição
21/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Justiça gratuita: Requerida
19/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 18:41

Indeferida a petição inicial
24/07/2025 18:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/07/2025 03:21

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004102-42.2025.8.24.0007/SC AUTOR: NILTON CESAR SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao sistema E-PROC, este juízo identificou que o causídico GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB/RS nº 075501) ingressou com mais de 3.000 (três mil) ações, neste ano de 2025, no estado de Santa Catarina, todas com causa de pedir e pedidos similares (declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais).

A título de exemplo, somente nesta Comarca de Biguaçu, um mesmo autor ingressou com 26 (vinte e seis) ações, entre os dias 27 e 28 de maio de 2025, todas contra instituições bancárias, empresas de telefonia e órgão de proteção ao crédito, com fundamentos redigidos de forma massificada.

Há, portanto, fortes indícios de litigância abusiva, nos moldes do ato normativo nº 0006309-27.2024.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Isso posto, DETERMINO a intimação da parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comparecer pessoalmente ao cartório desta unidade jurisdicional para: (i) apresentar seus documentos originais (documento de identificação pessoal, comprovante de residência atualizado em seu nome, para fins de aferição da competência, não se prestando para tal fim boleto - que pode ser obtido unilateralmente); (ii) comprovar a alegada hipossuficiência financeira por meio de DECLARAÇÃO PATRIMONIAL (certidão negativa de bens móveis e imóveis) E DE RENDIMENTOS (folha de pagamento, carteira de trabalho, pró-labore, declaração de imposto de renda, etc.) OU proceder ao recolhimento das custas iniciais; (iii) trazer prova documental que demonstre a tentativa prévia de solução administrativa, para caracterizar a existência de pretensão resistida; (iv) assinar termo de declaração acerca da autenticidade da postulação (se, efetivamente, contratou o advogado e, caso positivo, por quais meio e forma ocorreram tal contratação).

Após, retornem os autos conclusos no subfluxo dos urgentes.
25/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:15

Determinada a intimação
05/06/2025 18:20

Juntada de Petição - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA (SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004102-42.2025.8.24.0007 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu na data de 28/05/2025.
29/05/2025 03:21

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON CESAR SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041835-86.2025.8.24.0930

Paulo Sergio Batista de Lima

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Guilherme Afonso Dreveck Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/03/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5002850-92.2025.8.24.0010

Marieli Brugnara

Estado de Santa Catarina

Advogado: Tatiana Della Giustina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/05/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 5050239-29.2025.8.24.0930

Giliard Fernandes Ribeiro

Banco Pan S.A.

Advogado: Eduarda Vidal Trindade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/04/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 5040544-51.2025.8.24.0930

Tres Nos Confeccoes Eireli ME

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Advogado: Raphael Taborda Hallgren

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/03/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5000430-26.2023.8.24.0062

Roberto Demetrio

Banco Bmg S.A

Advogado: Ivania Terezinha Vanini Picoli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/02/2023 11:29

Exibir Processo