05/09/2025 16:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC01CV -> TJSC
05/09/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON CESAR SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
05/09/2025 16:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 19:20

Decisão - Juízo de retratação negativo
04/09/2025 17:45

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:22

Juntada de Petição
04/09/2025 15:56

Juntada de Petição - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (SC021943 - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA)
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Justiça gratuita: Requerida
05/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004110-19.2025.8.24.0007/SCAUTOR: NILTON CESAR SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)SENTENÇAEx positis, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte autora, a quem INDEFIRO a justiça gratuita, porque não restou suficientemente comprovada a hipossuficiência financeira.

Por economia processual, ressalto que esta sentença também restará incólume, na hipótese de juízo de retratação pela interposição de recurso de apelação.

Registrada e publicada no sistema.

Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.?
11/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:47

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 12
11/07/2025 18:47

Indeferida a petição inicial
11/07/2025 13:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/07/2025 03:18

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004110-19.2025.8.24.0007/SC AUTOR: NILTON CESAR SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao sistema E-PROC, este juízo identificou que o causídico GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB/RS nº 075501) ingressou com mais de 3.000 (três mil) ações, neste ano de 2025, no estado de Santa Catarina, todas com causa de pedir e pedidos similares (declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais).

A título de exemplo, somente nesta Comarca de Biguaçu, um mesmo autor ingressou com 26 (vinte e seis) ações, entre os dias 27 e 28 de maio de 2025, todas contra instituições bancárias, empresas de telefonia e órgão de proteção ao crédito, com fundamentos redigidos de forma massificada.

Há, portanto, fortes indícios de litigância abusiva, nos moldes do ato normativo nº 0006309-27.2024.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Isso posto, DETERMINO a intimação da parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comparecer pessoalmente ao cartório desta unidade jurisdicional para: (i) apresentar seus documentos originais (documento de identificação pessoal, comprovante de residência atualizado em seu nome, para fins de aferição da competência, não se prestando para tal fim boleto - que pode ser obtido unilateralmente); (ii) comprovar a alegada hipossuficiência financeira por meio de DECLARAÇÃO PATRIMONIAL (certidão negativa de bens móveis e imóveis) E DE RENDIMENTOS (folha de pagamento, carteira de trabalho, pró-labore, declaração de imposto de renda, etc.) OU proceder ao recolhimento das custas iniciais; (iii) trazer prova documental que demonstre a tentativa prévia de solução administrativa, para caracterizar a existência de pretensão resistida; (iv) assinar termo de declaração acerca da autenticidade da postulação (se, efetivamente, contratou o advogado e, caso positivo, por quais meio e forma ocorreram tal contratação).

Após, retornem os autos conclusos no subfluxo dos urgentes.
16/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:02

Determinada a intimação
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004110-19.2025.8.24.0007 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu na data de 28/05/2025.
29/05/2025 03:21

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON CESAR SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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