09/09/2025 10:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THELMO MARQUES - CONDENADO
27/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
26/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/08/2025 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 21/08/2025
21/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
21/08/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/08/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR (por substituição em 20/08/2025 16:58:35)
20/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/08/2025 13:35

Expedição de Mandado - IAICEMAN
11/06/2025 08:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 02/06/2025
11/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/06/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/06/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/06/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/06/2025 00:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 114
03/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 114
03/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 114
03/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:28

Publicação de Edital - no dia 22/05/2025 Prazo do edital: 20/08/2025 Prazo de citação/intimação: 25/08/2025
03/06/2025 19:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/05/2025 Prazo do edital: 20/08/2025 Prazo de citação/intimação: 25/08/2025
27/05/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
21/05/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: FERNANDO COLLATO
21/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002560-94.2022.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: THELMO MARQUES EDITAL Nº 310076519015 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando: THELMO MARQUES, CPF n. *21.***.*36-70, filho de DEOLINDA PRADA e JOÃO RITA MARQUES, nascido em 20/05/1978, atulamente em local incerto. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na denúncia para, em consequência, CONDENO o réu THELMO MARQUES, já qualificado, à pena de 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 12 (doze) dias multa, cada qual no valor mínimo legal, em razão da prática dos delitos previstos nos artigos 155, §4º, II do Código Penal. Deixo de fixar indenização à vítima (art. 387, IV, do Código de Processo Penal), eis que não existem parâmetros para tanto nestes autos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025
20/05/2025 13:13

Expedição de Edital - intimação
20/05/2025 13:11

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
20/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
19/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/05/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
16/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 19:20

Julgado procedente o pedido - Condenatória
14/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento
12/05/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/04/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/04/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/04/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/04/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:33

Despacho
09/04/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 09/04/2025 13:30. Refer. Evento 55
09/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/04/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2025 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
05/03/2025 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 26/02/2025
25/02/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS (por substituição em 26/02/2025 16:25:09)
25/02/2025 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 25/02/2025
24/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/02/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/02/2025 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
24/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/02/2025 16:30

Expedição de ofício
24/02/2025 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
24/02/2025 15:49

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
24/02/2025 15:49

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
24/02/2025 15:45

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
24/02/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntada de peças digitalizadas - 24/02/2025 15:39:54)
24/02/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO MARIANO DOMINGOS. Justiça gratuita: Não requerida.
30/01/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUDINEIA APARECIDA LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/08/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:39

Despacho
23/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 09/04/2025 13:30
23/08/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 22/07/2025 16:30. Refer. Evento 47
11/08/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/07/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 21:37

Decisão interlocutória
26/07/2024 17:39

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/09/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 22/07/2025 16:30
22/09/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/09/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/09/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/09/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 19:50

Decisão interlocutória
27/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/03/2023 13:58

Conclusos para decisão
15/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/02/2023 15:51

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 27/03/2023
24/02/2023 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023
24/02/2023 18:48

Expedição de Edital
16/02/2023 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
10/01/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
09/01/2023 18:18

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
25/07/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/07/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/07/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/07/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 15:40

Decisão interlocutória
03/05/2022 08:45

Conclusos para decisão
03/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/04/2022 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/04/2022 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/04/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/03/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/03/2022 14:39

Juntada de Petição - THELMO MARQUES (SC047391 - PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO)
21/03/2022 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 21:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
02/03/2022 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: RUBEN WELTER
23/02/2022 16:17

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
23/02/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2022 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 21:44

Recebida a denúncia
17/02/2022 13:53

Conclusos para decisão
17/02/2022 11:37

Distribuído por dependência - Número: 50304306720218240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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