TJSC - 5016663-12.2022.8.24.0005
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 15:02
Baixa Definitiva
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23/02/2024 13:36
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02JC
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23/02/2024 13:35
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
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23/02/2024 13:35
Custas Satisfeitas - Parte: LAURA ADAO DE FAUSTO
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23/02/2024 13:32
Juntada - Guia Cancelada - LAURA ADAO DE FAUSTO - Guia 5045891 - R$ 939,20
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23/02/2024 13:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02JC -> BCUCONT
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23/02/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.913,96
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22/02/2024 09:50
Expedição de Alvará
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22/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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21/02/2024 15:43
Juntada - Extrato Subconta - 2300540319<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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21/02/2024 13:45
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU02JC
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20/02/2024 18:42
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU02JC -> BCUCONT
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20/02/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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20/02/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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20/02/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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19/02/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 11:50
Despacho
-
09/02/2024 15:55
Conclusos para despacho
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09/02/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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09/02/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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06/02/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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06/02/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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05/02/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 13:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> BCU02JC
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05/02/2024 13:43
Transitado em Julgado
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03/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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12/12/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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08/12/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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08/12/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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06/12/2023 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 22:49
Despacho
-
07/11/2023 12:57
Conclusos para decisão com Petição
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07/11/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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13/10/2023 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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04/10/2023 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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04/10/2023 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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04/10/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 17:21
Recurso Extraordinário não admitido
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04/10/2023 13:04
Conclusos para decisão
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03/10/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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03/10/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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29/09/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 20:12
Determinada a intimação
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29/09/2023 06:58
Conclusos para decisão com Petição
-
28/09/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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28/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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19/09/2023 16:22
Juntada de Petição
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19/09/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.798,76
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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05/09/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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04/09/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2023 16:20
Juntada de Certidão
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31/08/2023 20:50
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
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31/08/2023 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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25/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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03/08/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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31/07/2023 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 21:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2023 19:17
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 09:00:00</b>
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17/07/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO de ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, comunico aos Senhores Advogados que, excepcionalmente, a sessão por videoconferência da Primeira Turma Recursal agendada para o dia 27.07.2023 será transferida para o dia 31.07.2023, com início a partir das nove horas.
Informo, que a sessão virtual por videoconferência do dia 31/07/2023 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31/07/2023, a partir às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016663-12.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 26) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB SC025421) RECORRIDO: LAURA ADAO DE FAUSTO (AUTOR) ADVOGADO(A): Camila Rigatti (OAB SC027524) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
14/07/2023 19:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
-
14/07/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO de ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, comunico aos Senhores Advogados que, excepcionalmente, a sessão por videoconferência da Primeira Turma Recursal agendada para o dia 27.07.2023 será transferida para o dia 31.07.2023, com início a partir das nove horas.
Informo, que a sessão virtual por videoconferência do dia 31/07/2023 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31/07/2023, a partir às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016663-12.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 26) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB SC025421) RECORRIDO: LAURA ADAO DE FAUSTO (AUTOR) ADVOGADO(A): Camila Rigatti (OAB SC027524) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
13/07/2023 20:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
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13/07/2023 20:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
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13/07/2023 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 09:00:00</b>
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07/07/2023 16:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 26
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07/07/2023 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/06/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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07/06/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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30/05/2023 15:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/05/2023 17:51
Juntada de Petição
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16/05/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/05/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2023 13:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/05/2023 10:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 09:00:00</b>
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20/04/2023 18:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 854
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20/04/2023 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/02/2023 17:10
Conclusos para decisão
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28/02/2023 16:20
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: GTRFNS104
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25/02/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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23/02/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/02/2023 18:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/02/2023 18:33:21)
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16/02/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 15:58
Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BCU02JC
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16/02/2023 15:54
Juntada de Petição
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15/02/2023 19:46
Decisão interlocutória
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15/02/2023 14:36
Juntada de Certidão
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15/02/2023 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada de certidão - 15/02/2023 14:10:04)
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15/02/2023 14:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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15/02/2023 14:10
Juntada - Guia Gerada - LAURA ADAO DE FAUSTO - Guia 5045891 - R$ 939,20
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15/02/2023 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA ADAO DE FAUSTO. Justiça gratuita: Indeferida.
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15/02/2023 13:39
Conclusos para decisão
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15/02/2023 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA ADAO DE FAUSTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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15/02/2023 13:12
Juntada - Guia Cancelada - LAURA ADAO DE FAUSTO - Guia 4825075 - R$ 939,20
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14/02/2023 15:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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14/02/2023 15:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/02/2023 15:35:29)
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14/02/2023 15:06
Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
-
13/02/2023 18:50
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 18:50
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/01/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/01/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/01/2023 15:29
Recebido o recurso de Apelação
-
19/01/2023 15:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/01/2023 15:16
Juntada de Certidão
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19/01/2023 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 34 (10/01/2023). Guia: 4826870 Situação: Baixado.
-
19/01/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/01/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4826870, Subguia 2542320 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 933,23
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09/01/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 16:01
Despacho
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09/01/2023 14:37
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/01/2023 14:37
Juntada de Certidão
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09/01/2023 09:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4826870, Subguia 2542320
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09/01/2023 09:15
Juntada - Guia Gerada - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - Guia 4826870 - R$ 933,23
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05/01/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4825075 Situação: Baixado.
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05/01/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/12/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/12/2022 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2022 21:37
Julgado procedente o pedido
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02/12/2022 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 18:36
Conclusos para julgamento
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21/11/2022 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/11/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/11/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/10/2022 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2022 17:21
Juntada de Petição - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. (SC025421 - IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO)
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06/10/2022 14:05
Expedição de ofício - 1 carta
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06/10/2022 13:29
Determinada a citação
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05/10/2022 16:18
Conclusos para despacho
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05/10/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2022 18:08
Determinada a intimação
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16/09/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 17:26
Conclusos para despacho
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15/09/2022 17:26
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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15/09/2022 16:01
Distribuído por sorteio
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15/09/2022 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA ADAO DE FAUSTO. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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