TJSC - 5012027-34.2025.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MARGARIDA GAZONI ZENARO

CPF *77.***.*12-34

Advogados

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 054249/SC

CPF *66.***.*49-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

CRISTIANE GEWEHR

OAB: 019288/SC

CPF *06.***.*92-35

JULIANA CARARA SOARES

OAB: 019292/SC

CPF *26.***.*40-03

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB: 029961/SC

CPF *10.***.*52-49

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 21:20

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50714060320258240090

  • 06/09/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 01/09/2025 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 28/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012027-34.2025.8.24.0090/SC AUTOR: MARGARIDA GAZONI ZENAROADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos.          

  • 27/08/2025 03:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 03:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 17:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP

  • 26/08/2025 17:21

    Transitado em Julgado

  • 26/08/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 12/08/2025 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 05/08/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 04/08/2025 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 31/07/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 18:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2025 13:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/07/2025 21:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012027-34.2025.8.24.0090/SC (Pauta: 190) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES RECORRIDO: MARGARIDA GAZONI ZENARO (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

    Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente

  • 11/07/2025 17:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025

  • 11/07/2025 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/07/2025 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 190

  • 09/06/2025 14:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/06/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 13:38

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 09/06/2025 12:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 06/06/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 06/06/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 05/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 04/06/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34

  • 04/06/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/06/2025 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/06/2025 02:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 03/06/2025 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 33

  • 03/06/2025 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 33

  • 03/06/2025 23:23

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:28

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 03/06/2025 19:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012027-34.2025.8.24.0090/SC AUTOR: MARGARIDA GAZONI ZENAROADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

  • 20/05/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 10/05/2025 13:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/05/2025 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/04/2025 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/04/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2025 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2025 11:34

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/04/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/04/2025 19:20

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 15:46

    Julgado procedente o pedido

  • 22/04/2025 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/03/2025 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/02/2025 11:56

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/02/2025 12:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/02/2025 12:17

    Determinada a citação

  • 20/02/2025 19:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 19/02/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 09:09

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 16:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/02/2025 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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