TJSC - 5005330-36.2021.8.24.0090
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/07/2025 05:35 Baixa Definitiva 
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                                            24/07/2025 09:11 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSFP 
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                                            24/07/2025 09:11 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            24/07/2025 09:11 Custas Satisfeitas - Parte: THAIS CURCIO MOURA 
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                                            24/07/2025 04:38 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE 
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                                            24/07/2025 04:38 Transitado em Julgado 
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                                            24/07/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 
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                                            10/06/2025 09:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            10/06/2025 03:36 Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91 
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                                            09/06/2025 09:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            09/06/2025 09:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            09/06/2025 02:39 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91 
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                                            09/06/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005330-36.2021.8.24.0090/SCEXEQUENTE: THAIS CURCIO MOURAADVOGADO(A): THAIS CURCIO MOURA (OAB SC022813)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
 
 Com relação à impugnação, não cabe a fixação de honorários advocatícios (Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça).
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                                            08/06/2025 09:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            08/06/2025 09:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            08/06/2025 09:50 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            06/06/2025 04:23 Conclusos para julgamento 
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                                            05/06/2025 17:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            02/06/2025 12:37 Alterado o assunto processual - De: Honorários AJG - Para: Prestação de serviços Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD 
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                                            02/06/2025 02:31 Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 83 
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                                            30/05/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005330-36.2021.8.24.0090/SC (originário: processo nº 00432302920138240023/)RELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: THAIS CURCIO MOURAADVOGADO(A): THAIS CURCIO MOURA (OAB SC022813)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 28/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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                                            29/05/2025 04:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83 
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                                            29/05/2025 04:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2025 10:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 588,81 
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                                            26/05/2025 17:05 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciana Pelisser Gottardi Trentini em 26/05/2025 17:03:46 
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                                            23/05/2025 15:30 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            23/05/2025 15:25 Expedição de Alvará 
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                                            15/05/2025 19:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            15/05/2025 13:04 Juntada de Petição 
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                                            15/05/2025 11:37 Juntada de Certidão 
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                                            15/05/2025 11:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 587,18 
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                                            17/03/2025 11:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            15/03/2025 13:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            15/03/2025 13:50 Expedição de ofício 
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                                            13/03/2025 08:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            12/03/2025 17:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            11/03/2025 04:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/03/2025 04:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2025 17:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            10/03/2025 17:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            08/03/2025 04:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/03/2025 04:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2025 04:37 Transitado em Julgado 
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                                            07/03/2025 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 
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                                            03/02/2025 14:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            27/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            20/01/2025 10:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            17/01/2025 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/01/2025 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/01/2025 16:08 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            23/12/2024 04:40 Conclusos para julgamento 
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                                            22/12/2024 19:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            22/12/2024 19:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            21/12/2024 04:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/12/2024 08:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.561,90 
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                                            18/12/2024 18:50 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 18/12/2024 18:46:48 
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                                            18/12/2024 17:10 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            18/12/2024 17:09 Expedição de Alvará 
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                                            16/10/2024 19:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            15/10/2024 14:28 Juntada de Petição 
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                                            15/10/2024 11:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.491,78 
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                                            09/08/2024 18:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            09/08/2024 16:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            09/08/2024 16:41 Expedição de ofício 
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                                            09/08/2024 14:33 Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio 
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                                            06/08/2024 13:31 Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Honorários AJG Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD 
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                                            22/07/2024 10:33 Juntada de Petição 
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                                            18/04/2024 11:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            18/04/2024 11:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            18/04/2024 11:54 Juntada de Petição 
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                                            17/04/2024 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/04/2024 18:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 
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                                            27/02/2024 13:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            27/02/2024 13:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            27/02/2024 09:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            26/02/2024 17:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/02/2024 17:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/02/2024 17:32 Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            26/10/2021 11:03 Conclusos para despacho 
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                                            25/10/2021 12:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            16/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            06/10/2021 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/10/2021 12:23 Alterado o assunto processual 
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                                            03/09/2021 08:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            19/08/2021 10:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            19/08/2021 10:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            18/08/2021 13:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            17/08/2021 19:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/08/2021 19:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/08/2021 19:52 Determinada a intimação 
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                                            16/08/2021 15:51 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/05/2021 06:43 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para FNSFP01) 
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                                            14/05/2021 17:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            14/05/2021 17:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            14/05/2021 14:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            14/05/2021 14:39 Terminativa - Declarada incompetência 
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                                            12/05/2021 17:29 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/05/2021 11:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            12/05/2021 11:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            11/05/2021 17:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/05/2021 17:15 Terminativa - Declarada incompetência 
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                                            04/05/2021 11:30 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/04/2021 12:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS CURCIO MOURA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            20/04/2021 12:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/05/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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