TJSC - 5016626-63.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB: 032701/SC

CPF *00.***.*27-29

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

LUCIANE RODRIGUES

CPF *73.***.*78-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 18:36

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2023 18:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 09/10/2023 18:27

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/10/2023 18:27

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/10/2023 18:27

    Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANE RODRIGUES

  • 04/10/2023 09:33

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 04/10/2023 09:30

    Transitado em Julgado

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 19/08/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/08/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 11:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 10/08/2023 11:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 14:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016626-63.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: LUCIANE RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 21/07/2023 11:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 11:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 21/07/2023 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/06/2023 16:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 12/06/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/05/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/05/2023 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 24/04/2023 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 09/04/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 31/03/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/03/2023 14:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/03/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/03/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 11:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 31/03/2023 11:50

    Não Concedida a tutela provisória

  • 21/03/2023 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 21/03/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:39

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 21/03/2023 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 21/03/2023 15:35

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 51 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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