TJSC - 5025605-85.2022.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 15:41
Baixa Definitiva
-
15/10/2024 10:57
Juntada de Petição
-
15/10/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 137
-
15/10/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
15/10/2024 10:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8965592, Subguia 4596086 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 988,21
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
10/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 13:44
Determinada a intimação
-
10/10/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
10/10/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
07/10/2024 18:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
-
07/10/2024 18:26
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
07/10/2024 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/11/2024. Parte CEMILDA BERNARDETE GRACHIK, Guia 8965592, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
-
07/10/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 18:26
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CEMILDA BERNARDETE GRACHIK - Guia 8965592 - R$ 988,21
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07/10/2024 18:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 123 - Juntada - Guia Gerada - 03/10/2024 18:52:29)
-
07/10/2024 18:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 124 - Link para pagamento - 03/10/2024 18:52:32)
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03/10/2024 18:55
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
-
03/10/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CEMILDA BERNARDETE GRACHIK. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/10/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 11:36
Juntada de Petição
-
03/10/2024 10:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CUA02FP
-
03/10/2024 10:19
Transitado em Julgado
-
03/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
17/09/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
17/09/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
11/09/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
11/09/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
11/09/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
11/09/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 10:32
Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
-
15/08/2024 18:05
Juntada de Petição
-
08/04/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
06/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
27/03/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
26/03/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2024 21:15
Determinada a intimação
-
21/03/2024 13:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
21/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
29/02/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
29/02/2024 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
28/02/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/02/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
27/02/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
27/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2024 15:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
-
09/02/2024 16:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
-
09/02/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/02/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 746
-
01/09/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
24/08/2023 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/08/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/08/2023 12:49
Despacho
-
23/08/2023 12:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
23/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
03/08/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
03/08/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
01/08/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
01/08/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
01/08/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
01/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2023 15:15
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
-
17/07/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5025605-85.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 1046) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: CEMILDA BERNARDETE GRACHIK (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO DE NEZ MARTINS (OAB SC056478) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
14/07/2023 11:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
-
14/07/2023 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/07/2023 11:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1046
-
17/04/2023 14:35
Retirado de pauta
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
-
05/04/2023 15:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
-
05/04/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/04/2023 14:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 628
-
15/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
13/03/2023 12:33
Conclusos para decisão com Petição
-
12/03/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/03/2023 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/03/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
06/03/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/03/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
06/03/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 17:24
Despacho
-
06/03/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 14:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
-
06/03/2023 14:55
Juntada - Guia Cancelada - CEMILDA BERNARDETE GRACHIK - Guia 4950223 - R$ 0,00
-
06/03/2023 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CEMILDA BERNARDETE GRACHIK. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
04/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
24/02/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/02/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 10:24
Determinada a intimação
-
23/02/2023 18:49
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 02:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
07/02/2023 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
03/02/2023 11:25
Juntada de Petição
-
02/02/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
01/02/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
01/02/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4950223 Situação: Baixado.
-
31/01/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/01/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/01/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/01/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/01/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/01/2023 17:51
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/01/2023 17:22
Conclusos para julgamento
-
22/01/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/01/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/01/2023 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/01/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/01/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/01/2023 13:43
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/01/2023 18:53
Conclusos para julgamento
-
12/12/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/12/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
12/12/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/12/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
10/12/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/12/2022 14:44
Juntada de Petição
-
07/12/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
31/10/2022 21:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/10/2022 13:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/10/2022 13:34
Determinada a citação
-
27/10/2022 12:51
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CEMILDA BERNARDETE GRACHIK. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/10/2022 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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