TJSC - 5014263-72.2022.8.24.0054

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Rio do Sul

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ: 83.102.574/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO DO COUTO SANTOS

CPF *35.***.*29-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 13:49

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2025 13:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/02/2025 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 621,85

  • 25/02/2025 13:35

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edison Zimmer em 25/02/2025 13:34:10

  • 24/02/2025 16:20

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 24/02/2025 13:45

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

  • 24/02/2025 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GILBERTO DO COUTO SANTOS, Guia 9847771, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=510093

  • 24/02/2025 13:45

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GILBERTO DO COUTO SANTOS - Guia 9847771 - R$ 319,10

  • 24/02/2025 13:45

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

  • 24/02/2025 13:01

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

  • 24/02/2025 13:00

    Transitado em Julgado - Data: 22/02/2025

  • 22/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 11/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/12/2024 06:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2024 06:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/11/2024 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2024 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 27/11/2024 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 26/11/2024 19:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para julgamento - 26/11/2024 19:04:43)

  • 26/11/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 25/11/2024 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038722100. Valor transferido: R$ 608,74

  • 14/11/2024 08:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 14/11/2024

  • 12/11/2024 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

  • 12/11/2024 17:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - RSLCEMAN

  • 12/11/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 16:26

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2024 13:54

    Juntado(a)

  • 12/11/2024 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038722118. Valor transferido: R$ 1,08

  • 12/11/2024 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038722118. Valor transferido: R$ 0,05

  • 08/11/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 14:20

    Juntado(a)

  • 08/11/2024 14:19

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

  • 08/11/2024 14:19

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO DO COUTO SANTOS)

  • 08/11/2024 12:41

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 05/11/2024 16:58

    Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

  • 05/11/2024 12:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 04/11/2024 17:30

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 03:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/08/2024 14:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/08/2024 14:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 23/08/2024 12:25

    Despacho

  • 23/08/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/04/2024 16:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/04/2024 09:42

    Despacho

  • 12/04/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 13:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/01/2024 11:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031178-54.2023.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

  • 13/11/2023 17:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 13/11/2023 17:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/10/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 945,38

  • 22/10/2023 17:14

    Expedição de Alvará

  • 20/10/2023 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028800170. Valor transferido: R$ 261,92

  • 18/10/2023 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028800196. Valor transferido: R$ 10,00

  • 18/10/2023 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028800188. Valor transferido: R$ 672,48

  • 17/10/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 18:44

    Despacho

  • 16/10/2023 18:39

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 15:43

    Intimado em Secretaria

  • 16/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2023 20:05

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

  • 13/10/2023 20:05

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO DO COUTO SANTOS)

  • 13/10/2023 19:42

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 13/10/2023 18:46

    Despacho

  • 11/10/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 17:46

    Juntado(a)

  • 10/10/2023 15:28

    Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

  • 06/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 04/10/2023 13:40

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/09/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/07/2023 12:03

    Juntado(a)

  • 25/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014263-72.2022.8.24.0054/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: GILBERTO DO COUTO SANTOS EDITAL PLATAFORMA Citação/ Intimação: GILBERTO DO COUTO SANTOS, CPF: *35.***.*29-52.

    Certidão de Dívida Ativa n. 1830/2022.

    Valor do Débito: R$ 790,21.

    Data do Cálculo:  02/05/2023.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, no mesmo ato fica o executado INTIMADO do arresto do imóvel Matrícula 52.148, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, o arresto será convertido na penhora do bem.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez.

    Rio do Sul (SC), 21/07/2023.    

  • 24/07/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2023

  • 21/07/2023 17:14

    Expedição de Edital - citação

  • 21/07/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/07/2023 08:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 13/07/2023

  • 10/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 05/05/2023 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: EDGAR CUNHA

  • 05/05/2023 18:01

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 03/05/2023 18:23

    Determinada a citação

  • 03/05/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/04/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:42

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

  • 20/03/2023 14:47

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 08/02/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 20:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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