TJSC - 5006537-37.2021.8.24.0004

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

RENATO DO NASCIMENTO

CPF *55.***.*79-77

Advogados

JULIANA ANTUNES FERREIRA

OAB: 063411/SC

CPF *90.***.*29-01

FERNANDO DA SILVA E SILVA

OAB: 061599/SC

CPF *11.***.*75-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:29

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 15:27

    Juntada - Extrato Subconta - 2502210354<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 28/08/2025 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 750,46

  • 26/08/2025 18:50

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 26/08/2025 18:40:25

  • 25/08/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

  • 22/08/2025 18:10

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 22/08/2025 17:43

    Juntada - Extrato Subconta - 2502210354<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 22/08/2025 17:42

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/08/2025 17:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001485-18.2019.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 125, 133, 134

  • 22/08/2025 17:40

    Expedição de ofício

  • 22/08/2025 17:40

    Transitado em Julgado

  • 22/08/2025 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 22/08/2025 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 22/08/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

  • 21/08/2025 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 21/08/2025 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 21/08/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2025 18:27

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 21/08/2025 16:17

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 20/08/2025 03:54

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 19/08/2025 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 14/08/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 12:31

    Juntada de Petição

  • 12/08/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 31/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 30/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 29/07/2025 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:54

    Juntado(a)

  • 16/06/2025 15:12

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063411

  • 13/06/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 29/05/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 28/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5006537-37.2021.8.24.0004/SC CONDENADO: RENATO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIANA ANTUNES FERREIRA (OAB SC063411) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho que determinou a nomeação de curador(a) à parte executada, fica nomeado(a) como defensor(a) do(a) executado(a) RENATO DO NASCIMENTO nos autos em epígrafe, o(a) Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA, OAB SC063411, neste ato intimado(a) para ficar ciente da nomeação, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

    O aceite deverá ser fornecido no Sistema da Assistência Judiciária Gratuita, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento automático da nomeação, não bastando o mero peticionamento nos autos.     

  • 27/05/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 18/03/2025 08:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 14/03/2025

  • 10/03/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA

  • 09/03/2025 23:09

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 07/03/2025 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000051696503. Valor transferido: R$ 722,89

  • 27/02/2025 15:26

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 27/02/2025 15:26

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATO DO NASCIMENTO)

  • 27/02/2025 13:39

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 25/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 09/12/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 14:02

    Juntado(a)

  • 11/09/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 09/09/2024 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 30/08/2024 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 22:12

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 26/07/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/07/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 09/05/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/04/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 18:14

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 21/06/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/06/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/06/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 12:59

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 30/03/2023 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 30/03/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/03/2023 11:42

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 27/03/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/03/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 13:11

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/03/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/03/2023 23:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 23:29

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

  • 16/03/2023 23:29

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATO DO NASCIMENTO)

  • 16/03/2023 23:11

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 14/03/2023 07:44

    Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

  • 10/03/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 10/03/2023 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/03/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 13:30

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/02/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/02/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/08/2022 19:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/08/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/08/2022 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/08/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 16:17

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/08/2022 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/08/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 14:07

    Despacho

  • 29/07/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para CUAEP01)

  • 28/07/2022 15:18

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 28/07/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/07/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/07/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 12/07/2022 10:58

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/07/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/07/2022 14:26

    Expedição de ofício

  • 01/07/2022 16:03

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/06/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/06/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/06/2022 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/06/2022 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2022 14:52

    Despacho

  • 03/05/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 19:43

    Juntada de Petição

  • 20/01/2022 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/12/2021 23:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/12/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/12/2021 12:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/12/2021 19:38

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/12/2021 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/11/2021 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/10/2021 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/10/2021 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/10/2021 18:42

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 17:11

    Despacho

  • 18/08/2021 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2021 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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