25/06/2025 15:10

Baixa Definitiva
17/06/2025 18:43

Transitado em Julgado
17/06/2025 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50131942720258240045
10/06/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
09/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
26/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114
23/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018774-09.2023.8.24.0045/SCAUTOR: MAINARA DA SILVA JUSTINOADVOGADO(A): ANELISE RODRIGUES CAETANO (OAB SC058524)ADVOGADO(A): MANUELA MARTINS DE DEUS (OAB SC052343)AUTOR: ANDERSON ANTONIO DE CAMARGOADVOGADO(A): ANELISE RODRIGUES CAETANO (OAB SC058524)ADVOGADO(A): MANUELA MARTINS DE DEUS (OAB SC052343)RÉU: MANSFALTICA IMPERMEABILIZACAO LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): JOSE RONI QUILIÃO DE ASSUMPÇÃO (OAB RS037231)ADVOGADO(A): JOÃO COSTA KLEIN (OAB RS084925)RÉU: MARCOS ROBERTO SILVEIRA (Sócio)ADVOGADO(A): JOSE RONI QUILIÃO DE ASSUMPÇÃO (OAB RS037231)ADVOGADO(A): JOÃO COSTA KLEIN (OAB RS084925)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) rescindir o contrato firmado entre as partes; b) condenar a requerida na devolução de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais), com correção monetária pelo INPC, desde a data do desembolso, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação, até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024).

A partir dessa data (30/08/2024), incidirão, respectivamente, o IPCA (conforme art. 389 do Código Civil) e a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil).

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
22/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 11:50

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:39

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Instrução - 16/04/2025 17:15. Refer. Evento 88
16/04/2025 17:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
01/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
20/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
21/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
21/02/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/02/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:00

Audiência de instrução - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Instrução - 16/04/2025 17:15
13/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
12/12/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
18/11/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 11:21

Despacho
06/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:58

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 05/11/2024 13:15. Refer. Evento 55
05/11/2024 13:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
23/10/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/10/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
07/10/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/10/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/10/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
03/10/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/10/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:58

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 05/11/2024 13:15
20/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
20/08/2024 13:26

Juntada de Petição
20/08/2024 13:23

Juntada de Petição
19/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
16/08/2024 10:21

Juntada de Petição
16/08/2024 10:21

Juntada de Petição
31/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/07/2024 15:00

Juntada de Petição
12/07/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
11/07/2024 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
27/06/2024 13:34

Expedição de ofício - 2 cartas
26/06/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
05/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/05/2024 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 01:38

Juntada de Certidão
23/05/2024 23:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
22/05/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
05/03/2024 15:51

Expedição de ofício - 1 carta
05/03/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2024 13:48

Determinada a citação
14/02/2024 16:21

Conclusos para despacho
13/02/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/01/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
09/01/2024 14:55

Expedição de ofício - 1 carta
08/01/2024 13:56

Determinada a citação
13/12/2023 14:16

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/11/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 18:07

Determinada a intimação
24/10/2023 17:32

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON ANTONIO DE CAMARGO. Justiça gratuita: Requerida.
23/10/2023 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAINARA DA SILVA JUSTINO. Justiça gratuita: Requerida.
23/10/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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